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Discriminação genética e proteção da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro (2003)

  • Authors:
  • Autor USP: LIMA NETO, FRANCISCO VIEIRA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: DIREITOS DA PERSONALIDADE; DISCRIMINAÇÃO; GENÉTICA MÉDICA; GENOMAS; BIOTECNOLOGIA
  • Language: Português
  • Abstract: Os velozes avanços da ciência na área da biotecnologia vêm provocando uma série de dúvidas e dilemas para os juristas, em especial, no que se relaciona ao uso das técnicas de manipulação do patrimônio genético humano (genoma humano). As pesquisas sobre o papel e o grau de influência que os genes desempenham no comportamento humano, assim como a sua participação na expressão de enfermidades, tem fomentado o aparecimento de teorias (reducionismo genético) que tendem a reduzir a pessoa humana às suas características genéticas e, por conseguinte, estimulam a prática da discriminação genética, prática preconceituosa que consiste em desigualar os indivíduos em função de sua carga genética, especialmente no campo das relações de trabalho, nos planos de saúde e na escola, desconhecendo as potencialidades do ser humano e a influência do meio ambiente e das condições sócio-econômicas na formação da pessoa humana. Essa conduta discriminatória acarreta um tratamento não igualitário injusto e, por isso, fere os direitos da personalidade, sendo repudiada por declarações internacionais de direitos, pela legislação de várias nações e, segundo nossa tese, pelo ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que afronta o direito à igualdade e a dignidade da pessoa humana
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 02.06.2003

  • How to cite
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    • ABNT

      LIMA NETO, Francisco Vieira; HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Discriminação genética e proteção da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro. 2003.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
    • APA

      Lima Neto, F. V., & Hironaka, G. M. F. N. (2003). Discriminação genética e proteção da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Lima Neto FV, Hironaka GMFN. Discriminação genética e proteção da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro. 2003 ;
    • Vancouver

      Lima Neto FV, Hironaka GMFN. Discriminação genética e proteção da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro. 2003 ;

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