Novos parâmetros de atuação da administração pública (2003)
- Authors:
- Autor USP: TOBA, MARCOS MAURICIO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: A história da atuação da Administração Pública pode ser traduzida como uma evolução da Administração unilateral, de regime especial, ptolomaica, herdeira do Estado Absoluto, para uma Administração aberta à participação e à colaboração dos administrados. A passagem do Estado Liberal para o Estado Social trouxe novos desafios à Administração - que, por seu turno, incrementou suas preocupações com o social, e procurou se adequar às grandes demandas dos diferentes grupos sociais. O Estado, sem dar conta dos conflitos crescentes, fez crescer uma burocracia que gerou mais custos, mas sem garantir boa eficiência em suas prestações. É a chamada crise do welfare state. A crise do Estado Social fez surgirem propostas de redução do tamanho do Estado, bem como, principalmente a partir dos anos 70, privatizações, tentativas de reforma do Estado, descentralização e simplificação - buscando-se a eficiência das atuações. Importaram-se modelos norte-americanos mais simplificados, de caráter publicístico mais reduzido; ou policêntricos - como as agências reguladoras; buscou-se um processo administrativo de resultados; partiu-se para a instituição de meios não-jurisdicionais de resolução de conflitos - como os ADRs (alternative dispute resolution). A Administração contemporânea também tem tentado se adaptar a outros desafios, tais como a regulação de conflitos coletivos; ao mesmo tempo, os processos de integração econômica - como, por exemplo, a União Européia, trouxeramgrandes inovações às teorias do direito administrativo. Ao invés do segredo, predomina hoje a transparência; ao invés da burocracia e da lentidão, luta-se por uma Administração gerencial e eficiente, que preste os serviços com qualidade aos cidadãos; e novas formas de participação e de colaboração possibilitam a realização de uma democracia consociativa
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.05.2003
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ABNT
TOBA, Marcos Maurício. Novos parâmetros de atuação da administração pública. 2003. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. . Acesso em: 04 nov. 2024. -
APA
Toba, M. M. (2003). Novos parâmetros de atuação da administração pública (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Toba MM. Novos parâmetros de atuação da administração pública. 2003 ;[citado 2024 nov. 04 ] -
Vancouver
Toba MM. Novos parâmetros de atuação da administração pública. 2003 ;[citado 2024 nov. 04 ]
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