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Irrenunciabilidade no direito do trabalho e liberdade: uma abordagem econômica para uma revisão crítica (2003)

  • Authors:
  • Autor USP: PEDROSO, MARCELO BATUIRA DA CUNHA LOSSO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Subjects: LIBERDADE DE TRABALHO; DIREITO DO TRABALHO; RELAÇÃO DE EMPREGO; RENÚNCIA
  • Language: Português
  • Abstract: A presente tese, que se intitula "Irrenunciabilidade no Direito do Trabalho e liberdade: uma abordagem econômica para uma revisão crítica", tem por objetivo propor uma nova abordagem do Direito do Trabalho sob o prisma da economia, tendo como enfoque principal a irrenuncibilidade dos direitos trabalhistas examinada à luz do princípio geral de liberdade. O estudo procura discorrer sobre a liberdade nas relações do trabalho e como ela foi paulatinamente abandonada, tendo sido substituída por uma forte e indevida ingerência do Estado. A tese possui um capítulo dedicado exclusivamente ao estudo dos princípios, procurando resgatar sua origem filosófica e sua natureza normativa, mas sem deixar de lado as importantes contribuições de Ronald Dworkin e Robert Alexy para a teoria dos princípios. Na análise crítica, procuramos traçar um novo esboço para uma classificação dos princípios, discutindo as suas funções no ordenamento jurídico. Com base nas conclusões obtidas no estudo de princípios, faz-se uma investigação sobre a real existência de princípios próprios do Direito do Trabalho, bem como da extensão e da aplicabilidade destes. Negamos vigência e aplicabilidade ao conhecido princípio de proteção e descaracterizamos a irrenunciabilidade como princípio, para nela reconhecer apenas uma regra. Examina-se essa regra no ordenamento jurídico brasileiro, em especial nos artigos 468 e 9º da Consolidação das Leis do Trabalho.) É feito um levantamento na doutrinatrabalhista, nacional e estrangeira, sobre os motivos que fundamentam a irrenunciabilidade de direitos trabalhistas, sendo esboçada nossa visão crítica para cada fundamento. Sobre a divisão usual das normas, na tradição herdada do Direito Romano, em jus cogens e jus dispositivum, é proposta a aplicação do teorema econômico de Ronald Coase com a finalidade de se eleger, no âmbito trabalhista, quais normas pertenceriam a que categoria, de modo a possibilitar, com clareza e objetividade, a determinação de quais destas poderiam ser renunciadas pelo trabalhador. Pelo estudo crítico histórico-filosófico sobre as origens da irrenunciabilidade, foi possível constatar que o Direito do Trabalho e, por extensão, o dogma da própria irrenunciabilidade de direitos trabalhistas, nasceram de fatores ideológicos que deturparam a realidade histórica, condicionados pela óptica socialista e pela aversão do catolicismo às atividades lucrativas. Também sofreram forte influência das idéias de Karl Marx, em especial das teorias da mais-valia e da exploração. Graças a essa herança ideológica, as normas trabalhistas incorporaram algumas premissas econômicas falsas, as quais foram objeto de nossa crítica. Procuramos também examinar as repercussões que a concepção de salário de David Ricardo, a promulgação da Speenhamland Law em 1795, e a teoria do valor-trabalho tiveram na formação do espírito do Direito do Trabalho e no postulado da irrenunciabilidade. Importante destacarainda, o estudo desenvolvido sobre o papel exercido pelo dogma de Montaigne no Direito do Trabalho e porque ele tem servido, até hoje, como sustentáculo da irrenunciabilidade de direitos pelo trabalhador. ) Faz-se também uma análise da renúncia sobre a óptica da maximização das satisfações do trabalhador pela aplicação da lei da utilidade marginal decrescente. Procuramos, na linha da abordagem econômica do Direito, defendida pela Escola de Chicago, esboçar uma aplicação da Teoria dos Jogos às relações de trabalho, enfocando as conseqüências do equilíbrio proposto por John Nash. Por fim, discorremos sobre o instituto jurídico da renúncia, sua natureza jurídica e aplicabilidade no Direito do Trabalho, com especial enfoque para a legislação brasileira. Procuramos debater a relatividade do conceito de "prejuízo ao empregado", nos termos do artigo 468, da Consolidação das Leis do Trabalho, com vistas a ampliar o âmbito de permissão da renúncia. O ato de renúncia é também estudado à luz da teoria econômica de custo e escolha, desenvolvida por James Buchanan
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 28.05.2003

  • How to cite
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    • ABNT

      PEDROSO, Marcelo Bartuíra da Cunha Losso; BARROS JÚNIOR, Cássio de Mesquita. Irrenunciabilidade no direito do trabalho e liberdade: uma abordagem econômica para uma revisão crítica. 2003.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
    • APA

      Pedroso, M. B. da C. L., & Barros Júnior, C. de M. (2003). Irrenunciabilidade no direito do trabalho e liberdade: uma abordagem econômica para uma revisão crítica. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Pedroso MB da CL, Barros Júnior C de M. Irrenunciabilidade no direito do trabalho e liberdade: uma abordagem econômica para uma revisão crítica. 2003 ;
    • Vancouver

      Pedroso MB da CL, Barros Júnior C de M. Irrenunciabilidade no direito do trabalho e liberdade: uma abordagem econômica para uma revisão crítica. 2003 ;

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