Embargos de terceiros (2003)
- Authors:
- Autor USP: SAMPAIO, ROGERIO MARRONE DE CASTRO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: EMBARGO DE TERCEIROS; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; DIREITO DE PROPRIEDADE; DIREITO PATRIMONIAL
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem como escopo o exame dos embargos de terceiro, importante instrumento processual utilizado, incidentalmente, para a proteção, principalmente, dos direitos de propriedade e de posse violados ou ameaçados de violação por ato de apreensão judicial. A sua vinculação à responsabilidade patrimonial, impõe seja aferido o correto manuseio desta ação e, com isso, sejam evitadas tutelas jurisdicionais geradoras de distorções no elo existente entre o débito e a responsabilidade. Espera-se, dos embargos de terceiro, uma tutela que, de forma efetiva, proteja terceiros, cujo patrimônio não pode ser atingido por atos processuais oriundos de outro processo. Simultaneamente, não se pode tolerar a sua utilização indevida, proporcionando injustificada demora na satisfação de direitos patrimoniais desrespeitados, frustrando a expectativa dos respectivos titulares. A obra foi estruturada em três partes. Na primeira, procedeu-se à introdução do tema, dando-se ênfase ao conceito e à natureza jurídica deste instituto, retratando-se, ainda, a sua regulamentação em ordenamentos alienígenas. Na segunda parte, fez-se o estudo dos seus requisitos de admissibilidade, quais sejam, o terceiro embargante, a natureza do ato de apreensão judicial e os direitos passíveis de proteção. Por último, deu-se destaque aos aspectos processuais mais relevantes, considerando, inclusive, a tutela jurisdicional diferenciada por intermédio dos embargos de terceiro perseguida
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.05.2003
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ABNT
SAMPAIO, Rogerio Marrone de Castro. Embargos de terceiros. 2003. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. . Acesso em: 25 set. 2024. -
APA
Sampaio, R. M. de C. (2003). Embargos de terceiros (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Sampaio RM de C. Embargos de terceiros. 2003 ;[citado 2024 set. 25 ] -
Vancouver
Sampaio RM de C. Embargos de terceiros. 2003 ;[citado 2024 set. 25 ]
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