Exportar registro bibliográfico

Embargos de terceiros (2003)

  • Authors:
  • Autor USP: SAMPAIO, ROGERIO MARRONE DE CASTRO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: EMBARGO DE TERCEIROS; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; DIREITO DE PROPRIEDADE; DIREITO PATRIMONIAL
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação tem como escopo o exame dos embargos de terceiro, importante instrumento processual utilizado, incidentalmente, para a proteção, principalmente, dos direitos de propriedade e de posse violados ou ameaçados de violação por ato de apreensão judicial. A sua vinculação à responsabilidade patrimonial, impõe seja aferido o correto manuseio desta ação e, com isso, sejam evitadas tutelas jurisdicionais geradoras de distorções no elo existente entre o débito e a responsabilidade. Espera-se, dos embargos de terceiro, uma tutela que, de forma efetiva, proteja terceiros, cujo patrimônio não pode ser atingido por atos processuais oriundos de outro processo. Simultaneamente, não se pode tolerar a sua utilização indevida, proporcionando injustificada demora na satisfação de direitos patrimoniais desrespeitados, frustrando a expectativa dos respectivos titulares. A obra foi estruturada em três partes. Na primeira, procedeu-se à introdução do tema, dando-se ênfase ao conceito e à natureza jurídica deste instituto, retratando-se, ainda, a sua regulamentação em ordenamentos alienígenas. Na segunda parte, fez-se o estudo dos seus requisitos de admissibilidade, quais sejam, o terceiro embargante, a natureza do ato de apreensão judicial e os direitos passíveis de proteção. Por último, deu-se destaque aos aspectos processuais mais relevantes, considerando, inclusive, a tutela jurisdicional diferenciada por intermédio dos embargos de terceiro perseguida
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 22.05.2003

  • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SAMPAIO, Rogerio Marrone de Castro; YARSHELL, Flávio Luiz. Embargos de terceiros. 2003.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
    • APA

      Sampaio, R. M. de C., & Yarshell, F. L. (2003). Embargos de terceiros. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Sampaio RM de C, Yarshell FL. Embargos de terceiros. 2003 ;
    • Vancouver

      Sampaio RM de C, Yarshell FL. Embargos de terceiros. 2003 ;

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2021