Exportar registro bibliográfico

Biodiversidade e propriedade intelectual no Brasil (2003)

  • Authors:
  • Autor USP: BERTOGNA, VIVIANE ALVES - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: BIODIVERSIDADE; PROPRIEDADE INTELECTUAL; DIREITO DE PROPRIEDADE
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho trata das convergências e divergências existentes entre as normas de propriedade intelectual em vigor no Brasil e os propósitos de conservação e utilização sustentável da biodiversidade. Estuda-se a Convenção da Diversidade Biológica e a sua regulamentação, dada pela Medida Provisória nº 2.186-16/01, demonstrando-se a interligação das matérias em comento. Os aspectos referentes ao acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados, ao lado das normas destinadas a conferir proteção a estes, merecem destaque. Outrossim, são abordadas as normas sobre propriedade, no contexto da sua função social e ambiental, com vistas a desvendar a quem pertencem, afinal, os recursos da biodiversidade. As terras indígenas, os recursos minerais e os espaços ambientais protegidos, especialmente regulamentados, inserem-se na apresentação. A propriedade intelectual das cultivares e das patentes, com ênfase nas invenções biotecnológicas, tal como regulamentada pelo Acordo TRIPS, pela UPOV e, enfim, pelas leis federais em vigor, evidencia a grande riqueza econômica que representa a diversidade de espécies, particularmente, para os detentores das tecnologias passíveis de proteção. Relata-se, então, a possibilidade de os direitos de propriedade intelectual servirem como instrumentos de implementação da Convenção da Diversidade Biológica e, no entanto, a sua inadequação, considerados os sistemas hoje existentes, para proteger os recursosgenéticos naturais e os conhecimentos tradicionais associados. Daí a oportunidade de se apresentarem neste ensaio diversas sugestões e recomendações para o aperfeiçoamento das normas brasileiras de propriedade intelectual e de acesso aos citados bens
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 16.05.2003

  • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      BERTOGNA, Viviane Alves; SILVEIRA, Newton. Biodiversidade e propriedade intelectual no Brasil. 2003.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
    • APA

      Bertogna, V. A., & Silveira, N. (2003). Biodiversidade e propriedade intelectual no Brasil. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Bertogna VA, Silveira N. Biodiversidade e propriedade intelectual no Brasil. 2003 ;
    • Vancouver

      Bertogna VA, Silveira N. Biodiversidade e propriedade intelectual no Brasil. 2003 ;

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

    Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2021