Tese

O direito público subjetivo ao ensino fundamental na Constituição Federal brasileira de 1988 (2003)

• Authors:
  • Duarte, Clarice Seixas
  • Comparato, Fábio Konder (Orientador)
• Autor USP: DUARTE, CLARICE SEIXAS - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DFD
• Subjects: DIREITO PÚBLICO; DIREITO SUBJETIVO; CONSTITUIÇÃO DE 1988; ACESSO À EDUCAÇÃO; DIREITO À EDUCAÇÃO; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
• Language: Português
• Abstract: A presente tese tem como objeto de estudo o tratamento jurídico dado pela Constituição Federal de 1988 ao ensino fundamental, por meio da figura do direito público subjetivo. Procura-se analisar a natureza, o alcance, os limites e as possibilidades do instituto, bem como os mecanismos existentes para sua proteção, em comparação com o regime jurídico geral aplicável aos direitos sociais. Particularmente relevante foi a verificação das condições de adaptação deste instituto - criado sob a égide do Estado de Direito Liberal - ao contexto de uma Constituição do Estado de Direito de inspiração social. Os referenciais hermenêuticos utilizados destacam a necessidade de uma interpretação constitucionalmente adequada do conceito, o que requer a consideração do modelo de Estado adotado, bem como os valores e princípios que o informam. A partir deste referencial, examinamos o regime jurídico geral aplicável aos direitos sociais, incluindo-se aí os mecanismos - tanto internacionais como domésticos - voltados ao reforço de sua proteção. Em seguida, traçamos um panorama sobre a gênese e o desenvolvimento do conceito de direito subjetivo, ainda no campo privado, com ênfase nos escritos de Windscheid e Jhering. No campo do direito público, a ênfase foi dada à análise da teoria eclética de Jellinek e às contribuições de W. Henke, este último debruçando-se sobre os problemas atuais de interpretação do conceito. Por fim, passamos a analisá-lo de acordo com osprincípios e valores que norteiam a Constituição Federal de 1988, levando-se em consideração a necessidade de ampliação de sua titularidade (para abranger os grupos de pessoas) e de seu objeto (para abranger as políticas públicas), já que a figura jurídica do direito público subjetivo está sendo utilizada, hoje, para a proteção de um direito social
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2003
• Data da defesa: 24.06.2003

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How to cite

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• ABNT

  DUARTE, Clarice Seixas. O direito público subjetivo ao ensino fundamental na Constituição Federal brasileira de 1988. 2003. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. . Acesso em: 14 maio 2025.

• APA

  Duarte, C. S. (2003). O direito público subjetivo ao ensino fundamental na Constituição Federal brasileira de 1988 (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Duarte CS. O direito público subjetivo ao ensino fundamental na Constituição Federal brasileira de 1988. 2003 ;[citado 2025 maio 14 ]

• Vancouver

  Duarte CS. O direito público subjetivo ao ensino fundamental na Constituição Federal brasileira de 1988. 2003 ;[citado 2025 maio 14 ]

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