Ação civil pública: abusiva utilização pelo Ministério Público e distroção pelo Poder Judiciário (2002)
- Autor:
- Autor USP: TUCCI, ROGERIO LAURIA - FD
- Unidade: FD
- Assunto: CÓDIGO CIVIL
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher place: Porto Alegre
- Date published: 2002
- Source:
- Título do periódico: Revista da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 5, p. 41-71, 2002
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ABNT
TUCCI, Rogério Lauria. Ação civil pública: abusiva utilização pelo Ministério Público e distroção pelo Poder Judiciário. Revista da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Porto Alegre, v. 5, p. 41-71, 2002. -
APA
Tucci, R. L. (2002). Ação civil pública: abusiva utilização pelo Ministério Público e distroção pelo Poder Judiciário. Revista da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 5, 41-71. -
NLM
Tucci RL. Ação civil pública: abusiva utilização pelo Ministério Público e distroção pelo Poder Judiciário. Revista da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 2002 ; 5 41-71. -
Vancouver
Tucci RL. Ação civil pública: abusiva utilização pelo Ministério Público e distroção pelo Poder Judiciário. Revista da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 2002 ; 5 41-71. - Progressão na execução das penas privativas da liberdade ; breve estudo sistemático
- Sequestro previo e sequestro no cpc
- Impenhorabilidade do bem de familia
- Suspensão condicional da pena
- Ação civil pública : falta de legitimidade e de interesse do Ministério Público
- Lei n. 9.271/96 e produção antencipada de provas
- Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro
- Tráfico de drogas
- Considerações e sugestões acerca de anteprojeto de lei referente à instituição de "juizado de instrução"
- Ação civil pública : abusiva utilização pelo Ministerio Público e distorção pelo Poder Judiciário
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