Tese

A dimensão ambiental da função social da propriedade (2003)

• Authors:
  • Figueiredo, Guilherme José Purvin de
  • Medauar, Odete (Orientador)
• Autor USP: FIGUEIREDO, GUILHERME JOSE PURVIN DE - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DES
• Subjects: DIREITO DE PROPRIEDADE; MEIO AMBIENTE; DIREITO AMBIENTAL; PROPRIEDADE PRIVADA
• Language: Português
• Abstract: A apropriação dos bens da natureza e sua transformação constituem características humanas notáveis, que resultaram no surgimento do instituto da propriedade. O direito de propriedade sobre os bens naturais não foi sempre igual e sofreu uma série de modificações históricas. No último milênio, esse direito passa gradualmente a concentrar na pessoa de um único titular todas as prerrogativas inerentes ao domínio. Entre o final do século XVIII e o início do século XIX, o liberalismo individualista propicia a ascensão de um ideário voltado à implementação dos direitos e garantias individuais em oposição ao Estado - os chamados direitos humanos de primeira geração. Sob este influxo, o direito de propriedade adquire conotações praticamente absolutas. Ocorre que a aceleração dos processos de transformação da natureza, em especial pela indústria, acompanha a ascensão do capitalismo liberal. Como reação aos exageros do liberalismo, novos paradigmas começam a ser divulgados, sob a inspiração da doutrina socialista e da doutrina social católica. No início do século XX, Leon Duguit transplanta para o Direito a teoria de Augusto Comte sobre a função social. Esta teoria harmonizar-se-á com os anseios políticos próprios da época, vindo a consagrar-se como princípio jurídico na Constituição de Weimar. Ao longo do século XX, o processo de industrialização é potencializado ao máximo, resultando em degradação da natureza num grau jamais visto. Na década de 60, centenas deingleses são vítimas de uma perigosa combinação de fumaça e neblina ("smog" = "fog" + "smoke"). Acidentes ambientais e a queda na qualidade de vida nas cidades e no meio rural começam a chamar a atenção. Na década de 70, a humanidade toma consciência de que a apropriação e a transformação da natureza demandavam regulamentação imediata, visto que começavam a escassear os recursos naturais necessários para a sobrevivência no planeta. ) Em 1972, na cidade de Estocolmo, é realizada a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano. Diante da eclosão desta crise ecológica mundial, a dimensão ambiental do princípio da função social da propriedade torna-se uma exigência política. Este princípio, no Brasil, adquire particular destaque em razão das origens históricas peculiares da consciência ecológica em nosso país e do elevado grau de sofisticação de nosso Direito Ambiental, que se pode demonstrar pelo teor da Constituição Federal de 1988
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2003
• Data da defesa: 06.06.2003

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How to cite

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• ABNT

  FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de. A dimensão ambiental da função social da propriedade. 2003. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. . Acesso em: 18 abr. 2024.

• APA

  Figueiredo, G. J. P. de. (2003). A dimensão ambiental da função social da propriedade (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Figueiredo GJP de. A dimensão ambiental da função social da propriedade. 2003 ;[citado 2024 abr. 18 ]

• Vancouver

  Figueiredo GJP de. A dimensão ambiental da função social da propriedade. 2003 ;[citado 2024 abr. 18 ]

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