Eficácia da convenção e do acordo coletivo de trabalho (2003)
- Authors:
- Autor USP: AMBIEL, CARLOS EDUARDO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO; CONFLITO TRABALHISTA; ACORDO COLETIVO DE TRABALHO; NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO; RELAÇÃO DE EMPREGO; SINDICATOS; DIREITO DO TRABALHO
- Language: Português
- Abstract: Analisamos o modelo de organização sindical brasileiro e a abrangência da autonomia dos grupos na solução de seus próprios conflitos coletivos, por meio dos mecanismos legais de negociação. A partir da evolução histórica da negociação coletiva no Brasil e dos princípios exigidos para sua realização, identificamos as teorias sobre sua natureza jurídica, conceito e denominação. Importante também a identificação dos sujeitos legitimados a negociar, os procedimentos exigidos e resultados esperados, com ênfase para a verificação da possibilidade de atuação direta dos interessados. Na seqüência, sistematizamos as principais características da convenção coletiva, procurando analisar, embora sem maior profundidade, seus elementos constitutivos, denominação, conceito, sujeitos e conteúdo. Após identificarmos e definirmos os elementos de eficácia das convenções, separando-os dos demais planos do negócio jurídico, estudamos, a título de comparação, a eficácia da convenção coletiva na França, Espanha e Portugal. Três foram os aspectos de eficácia analisados: sujeitos, tempo e espaço. No primeiro, definimos o âmbito de aplicação das convenções junto aos integrantes do sindicato e os reflexos de eventuais mudanças na abrangência ou atividades dos sujeitos legitimados. Em relação ao tempo, verificamos os marcos de início e término da vigência da convenção coletiva e a possibilidade de algumas cláusulas se incorporarem aos contratos individuais de trabalho dosinteressados, especialmente aquelas de interesse individual. Quanto ao espaço, além da hipótese geral de aplicação na base territorial, interessaram-nos as conseqüências da alteração do local de trabalho no curso da convenção e o desmembramento do sindicato em base menor. Na conclusão, fizemos a síntese de nossas observações
- Imprenta:
- Data da defesa: 16.05.2003
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ABNT
AMBIEL, Carlos Eduardo. Eficácia da convenção e do acordo coletivo de trabalho. 2003. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. . Acesso em: 28 jan. 2026. -
APA
Ambiel, C. E. (2003). Eficácia da convenção e do acordo coletivo de trabalho (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Ambiel CE. Eficácia da convenção e do acordo coletivo de trabalho. 2003 ;[citado 2026 jan. 28 ] -
Vancouver
Ambiel CE. Eficácia da convenção e do acordo coletivo de trabalho. 2003 ;[citado 2026 jan. 28 ]
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