A inspeção do trabalho no Brasil: as mesas de entendimento como instrumento de transformação das relações de trabalho e efetivação da ordem jurídica trabalhista (2003)
- Authors:
- Autor USP: BIGNAMI, RENATO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: INSPEÇÃO DO TRABALHO; DIREITO DO TRABALHO; RELAÇÕES DE TRABALHO; RELAÇÃO DE EMPREGO
- Language: Português
- Abstract: A redemocratização ocorrida no Brasil a partir da Constituição de 1988 veio modificar profundamente o papel do Estado nas relações de trabalho. A globalização e seus impactos nos modos de produção também têm contribuído para que o Direito do Trabalho seja repensado, refletindo, ainda, em todos os seus operadores. A presente dissertação visa, assim, a estudar as mudanças ocorridas com a Inspeção do Trabalho no Brasil a partir desses pressupostos e também como um novo procedimento fiscal, denominado mesa de entendimento, recentemente introduzido na legislação, pode contribuir para a transformação das relações de trabalho e a efetivação da ordem jurídica trabalhista. Dessa maneira, por meio do estudo do Direito Administrativo do Trabalho, dos institutos semelhantes no ordenamento jurídico brasileiro e em alhures, e de uma abordagem interdisciplinar, buscamos conceituar o novo procedimento, traçando seus limites, a fim de contribuir para seu aperfeiçoamento. Assim, as mesas de entendimento, surgidas como uma resposta da Administração Pública do Trabalho no Brasil aos novos desafios do Estado promocional, podem aumentar a eficácia da Inspeção do Trabalho, transformando as relações entre patrões e empregados e garantindo a efetividade da ordem jurídica. Trata-se, dessa forma, de um novo modelo de intervenção do Estado a indicar os rumos que a Inspeção do Trabalho deve tomar para que continue a servir de referência a todos os atores sociais, auxiliando-os no esforçomaior da concertação social
- Imprenta:
- Data da defesa: 11.04.2003
-
ABNT
BIGNAMI, Renato. A inspeção do trabalho no Brasil: as mesas de entendimento como instrumento de transformação das relações de trabalho e efetivação da ordem jurídica trabalhista. 2003. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. . Acesso em: 15 out. 2024. -
APA
Bignami, R. (2003). A inspeção do trabalho no Brasil: as mesas de entendimento como instrumento de transformação das relações de trabalho e efetivação da ordem jurídica trabalhista (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Bignami R. A inspeção do trabalho no Brasil: as mesas de entendimento como instrumento de transformação das relações de trabalho e efetivação da ordem jurídica trabalhista. 2003 ;[citado 2024 out. 15 ] -
Vancouver
Bignami R. A inspeção do trabalho no Brasil: as mesas de entendimento como instrumento de transformação das relações de trabalho e efetivação da ordem jurídica trabalhista. 2003 ;[citado 2024 out. 15 ]
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
