Tratamento tributário dos contratos de compartilhamento de custos e rateio de despesas (2003)
- Authors:
- Autor USP: GALHARDO, LUCIANA ROSANOVA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: CONTRATOS; CUSTO ECONÔMICO; SISTEMA TRIBUTÁRIO; DIREITO TRIBUTÁRIO
- Language: Português
- Abstract: A dissertação dedica-se à análise dos diversos aspectos tributários de contratos de compartilhamento de custos e despesas, cada vez mais presentes no mundo moderno e globalizado. O trabalho analisa o conceito e as espécies desses contratos e propõe o exame dos Relatórios da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, que tratam do assunto. São analisadas as regras atualmente existentes na legislação tributária brasileira que podem ser aplicadas à matéria. As regras atuais de preços de transferência e a idéia de custos e margem de lucro também são objeto de exame, nos casos em que os contratos são celebrados entre empresas brasileiras e estrangeiras. Na hipótese da celebração de contratos entre pessoas nacionais, são examinadas as regras de distribuição disfarçada de lucros. A dissertação examina os métodos de rateio existentes e as diversas decisões do Conselho de Contribuintes sobre o tema. O trabalho analisa o tratamento fiscal dispensado ao reembolso de despesas ou de custos quando feito a empresa brasileira e, a incidência, ou não, de tributos e contribuições na fonte, por ocasião do pagamento ou remessa desses valores aos residentes no exterior. Após o exame do direito interno, é conduzida uma análise da matéria à luz dos Acordos internacionais para evitar a dupla tributação em matéria de imposto de renda, assinados pelo Brasil. Em seguida, realiza-se um estudo do direito comparado e das tendências existentes em diversospaíses. Por fim, são elaboradas conclusões sobre a matéria, de forma a esclarecer ou sanar as dúvidas existentes sobre o tema, favorecendo a maior admissibilidade desses contratos no Brasil
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.05.2003
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ABNT
GALHARDO, Luciana Rosanova. Tratamento tributário dos contratos de compartilhamento de custos e rateio de despesas. 2003. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. . Acesso em: 04 ago. 2025. -
APA
Galhardo, L. R. (2003). Tratamento tributário dos contratos de compartilhamento de custos e rateio de despesas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Galhardo LR. Tratamento tributário dos contratos de compartilhamento de custos e rateio de despesas. 2003 ;[citado 2025 ago. 04 ] -
Vancouver
Galhardo LR. Tratamento tributário dos contratos de compartilhamento de custos e rateio de despesas. 2003 ;[citado 2025 ago. 04 ]
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