O regime internacional dos investimentos: sistemas regional, multilateral, setorial e bilateral (balanço da década de 1990, seguido do estudo de dois casos : o Mercosul e o projeto ALCA) (2003)
- Autores:
- Autor USP: ZERBINI, EUGENIA CRISTINA GODOY DE JESUS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Assuntos: INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS; DIREITO ECONÔMICO INTERNACIONAL; MERCADO COMUM DO CONE SUL; DIREITO INTERNACIONAL
- Idioma: Português
- Resumo: Analisa as mudanças no regime internacional do investimento estrangeiro ocorridas na última década. Após um estudo histórico desse regime, cada uma das tendências que predominaram na década de 1990 são examinadas: a) a criação de diferentes regimes regionais, entre eles o do NAFTA, do Mercosul e do projeto da ALCA; b) as tentativas de um acordo multilateral, obtidas em parte pela aprovação das Diretivas do Banco Mundial e das TRIM's na OMC, mas frustradas com o fracasso do MAI, na OCDE; c) a adoção de um regime setorial aplicável aos investimentos no setor da energia, como evidenciado pelo Tratado da Carta da Energia; e d) o aprofundamento do regime bilateral. A análise é ilustrada com o relato de vários casos julgados pelo contencioso internacional sobre os investimentos, notadamente das sentenças arbitrais proferidas pelo Centro Internacional de Solução de Controvérsias sobre Investimentos (CIRDI ou ICSID), criado pela Convenção de Washington de 1965
- Imprenta:
- Data da defesa: 08.05.2003
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ABNT
ZERBINI, Eugenia Cristina Godoy de Jesus. O regime internacional dos investimentos: sistemas regional, multilateral, setorial e bilateral (balanço da década de 1990, seguido do estudo de dois casos . 2003. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-22112007-073410/. Acesso em: 13 ago. 2024. -
APA
Zerbini, E. C. G. de J. (2003). O regime internacional dos investimentos: sistemas regional, multilateral, setorial e bilateral (balanço da década de 1990, seguido do estudo de dois casos : o Mercosul e o projeto ALCA) (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-22112007-073410/ -
NLM
Zerbini ECG de J. O regime internacional dos investimentos: sistemas regional, multilateral, setorial e bilateral (balanço da década de 1990, seguido do estudo de dois casos : o Mercosul e o projeto ALCA) [Internet]. 2003 ;[citado 2024 ago. 13 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-22112007-073410/ -
Vancouver
Zerbini ECG de J. O regime internacional dos investimentos: sistemas regional, multilateral, setorial e bilateral (balanço da década de 1990, seguido do estudo de dois casos : o Mercosul e o projeto ALCA) [Internet]. 2003 ;[citado 2024 ago. 13 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-22112007-073410/
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