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Valorização da prova no enfoque da persuasão racional (2003)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: FIORE, EDGARD - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: PROVA (PROCESSO CIVIL); JULGAMENTO; DECISÃO EM MATÉRIA CÍVEL
  • Language: Português
  • Abstract: O enfrentamento do tema relativo à valoração da prova pode ensejar diversos enfoques e distintas análises aos operadores do direito. Nos tópicos a seguir descrevemos o presente estudo. Na primeira parte, "Introdução", identificou-se os motivos e as finalidades da investigação científica, procurando fixar a distinção entre valoração da prova e a motivação judicial, assim como a extensão do conceito e o significado da livre apreciação da prova. O capítulo subseqüente é dedicado à "Parte Histórica", ou seja, a base histórica do direito probatório. A inserção do tema reside no fato de que o conceito da livre apreciação da prova não pode ser entendido se não se conhecer os antecedentes a partir dos quais a convicção se libertou. O panorama histórico, em nosso entender, deve buscar fazer uma leitura do direito anterior não na perspectiva do atual, mas procurando naquele, os prenúncios dos conceitos, na medida em que determinados enunciados do direito atual são relativamente modernos na cultura jurídica européia, não existindo em outras culturas jurídicas. Em seguida, o quarto capítulo abordará o conteúdo do princípio da apreciação da prova à luz da persuasão racional do julgador. É o que a doutrina processual convencionou chamar "medida da prova", isto é, a intensidade da prova que não somente é suficiente, como também necessária para demonstrar um determinado fato. Se, para o processo penal é regra indissociável que o juiz somente considere provado umfato quando já não houver mais dúvida de que tenha ocorrido, para o processo civil, procuraremos examinar e destacar as correntes doutrinárias que se contentam com muito menos, na medida em que passam a introduzir o conceito de verossimilhança para a avaliação do conjunto probatório. O quinto capítulo cuidará de responder à seguinte indagação: quais são as bases legais que os sistemas jurídicos consideram legítimas para a formação da convicção judicial? ) De outra parte, a redução legal da base da apreciação judicial, em função dos limites e das garantias estabelecidas pelo legislador, não acabaria por interferir no ato de avaliar o conjunto probatório? No sexto e penúltimo capítulo procederemos à análise da jurisprudência relacionada ao tema, com o propósito de estabelecermos as regras adotadas nos julgados destacados e, a partir disso, identificarmos a correta aplicação ou não do princípio da persuasão racional, em seu sentido próprio da livre valoração da prova. No último capítulo, as principais conclusões tiradas durante a investigação: 1) O tratamento dispensado ao tema da valoração da prova, porquanto relativo à matéria fática, na maior parte das vezes é esquecido pelos operadores do direito, visto que impera a falsa impressão de que lidar com os fatos é tarefa secundária. Daí a importância do tema. 2) A evolução dos sistemas de avaliação da prova demonstra que a livre apreciação teve que se dissociar de diversos mitos e conceitos, cada qual em umadeterminada época histórica, para fortalecer a convicção judicial. 3) A valoração da prova não tem um fim em si mesma, mas serve para realizar o direito material, na medida em que configura alicerce da operação intelectual do juiz para formar sua convicção. 4) O alcance do princípio da livre apreciação da prova atinge todos os diversos ramos do processo, razão pela qual deve-se aplicar a todos eles os mesmos critérios de constatação dos fatos. 5) O estabelecimento da verdade judicial não pode ser realizado de forma arbitrária, mas mediante um procedimento racional e controlável. O juiz tem como dever analisar e resolver as questões relativas aos critérios de seleção do material probatório em todos os seus desdobramentos: admissibilidade, pertinência e relevância. ) 6) Nesse contexto torna-se obrigação do juiz explicitar as técnicas empregadas para a avaliação sobre a idoneidade dos elementos de prova obtidos, a fim de indicar, de modo racional, o caminho intelectual seguido com o propósito de chegar à conclusão sobre a verdade ou probabilidade da hipótese factual discutida no processo. 7) O legislador infra-constitucional e a própria jurisprudência não podem estreitar os limites de direção do juiz referentes a sua operação de raciocínio relativo à apreciação da prova. A orientação segura está garantida na constituição federal que estabelece a base dos critérios para o ato de julgamento tornar-se o mais legítimo possível. 8) O material processual em sua totalidade está àdisposição do juiz a fim de que seja aproveitado para formar a livre convicção judicial, posto ser um dos cânones do nosso sistema processual. Descabido, por conseguinte, fixar normas de caráter geral assinalando valor à prova ou mesmo diretrizes para que o juiz cumpra essa tarefa. 9) A valoração da prova assim como a motivação fazem parte do discurso justificativo judicial, mas não se confundem entre si, visto que se tratam de operações distintas desempenhadas pelo juiz ao longo do processo. 10) Valoração da prova não se confunde com reexame de prova, daí comportar o controle por parte das instâncias recursais extraordinárias
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 13.05.2003

  • How to cite
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    • ABNT

      FIORE, Edgard; MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Valorização da prova no enfoque da persuasão racional. 2003.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
    • APA

      Fiore, E., & Mancuso, R. de C. (2003). Valorização da prova no enfoque da persuasão racional. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Fiore E, Mancuso R de C. Valorização da prova no enfoque da persuasão racional. 2003 ;
    • Vancouver

      Fiore E, Mancuso R de C. Valorização da prova no enfoque da persuasão racional. 2003 ;

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