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Ação coletiva: evolução histórica (2003)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: KOMATSU, PAULA - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: AÇÃO CIVIL (HISTÓRIA); AÇÃO POPULAR (HISTÓRIA); DIREITO COMPARADO; HISTÓRIA DO DIREITO
  • Language: Português
  • Abstract: Quando se fala em ação coletiva, parece ser uma espécie de ação nova e contemporânea, tendo em vista as notícias de ações relacionadas com meio ambiente, direitos dos consumidores, proteção da criança e adolescente. Nos Estados Unidos ouve-se falar em ações coletivas com condenações milionárias. O presente trabalho preocupou-se em investigar o passado da ação coletiva, cuja origem não é tão recente, e traçar uma linha do tempo (desde o direito romano até o contemporâneo) para constatar a sua existência no sistema da "common law" e também na "civil law". Desde o direito romano, a "actio popularis" podia ser proposta, como uma exceção das "legis aciones", para representar qualquer do povo, ou um grupo de pessoas, para proteger os direitos de todos os cidadãos. Professor Stephen C. Yeazell estabelece uma ponte entre a antigüidade clássica e a era moderna e contemporânea. Ele defende que as ações coletivas nasceram durante a Idade Média, na Inglaterra. Esta posição desafia a doutrina tradicional que afirma que as ações coletivas nasceram no Século XVII, com o "Bill of Rights". Contemporaneamente, verifica-se nos Estados Unidos um interessante desenvolvimento legislativo, que regula as ações coletivas. Primeiramente surgiu a "Equity Rule 48", seguida pela "Equity Rule 38", e finalmente, "Federal Rule of Civil Procedure - Rule 23". A versão atual da "Rule 23", advém da reforma realizada em 1966 e tem como característica marcante os inúmeros pré-requisitos. A"Rule 23" tem grande importância, tenho em vista que influenciou vários sistemas legais. Inspirou tanto os países que adotam o sistema da "common law", como a Inglaterra, Austrália, Canadá, Nova Zelândia e como também países que adotam o sistema da "civil law" a França, Espanha, Portugal, Alemanha, Itália, e por fim, o Brasil
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 10.04.2003

  • How to cite
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    • ABNT

      KOMATSU, Paula; AZEVEDO, Luiz Carlos de. Ação coletiva: evolução histórica. 2003.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
    • APA

      Komatsu, P., & Azevedo, L. C. de. (2003). Ação coletiva: evolução histórica. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Komatsu P, Azevedo LC de. Ação coletiva: evolução histórica. 2003 ;
    • Vancouver

      Komatsu P, Azevedo LC de. Ação coletiva: evolução histórica. 2003 ;

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