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Radiografia de um processo social: um estudo sobre as relações entre direito, família, violência e crianças (2003)

  • Authors:
  • Autor USP: ROSA, EDINETE MARIA - IP
  • Unidade: IP
  • Sigla do Departamento: PST
  • Subjects: VIOLÊNCIA NA FAMÍLIA; DIREITOS HUMANOS; JUSTIÇA; CRIANÇAS ABANDONADAS
  • Language: Português
  • Abstract: O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a garantia de que as crianças vivam sem sofrer qualquer tipo de violência, ameaça, discriminação ou negligência, práticas puníveis com sanções previstas no artigo 136 do Código Penal Brasileiro. O Sistema de Justiça brasileiro, porém, tem sido s-el-etivo quinta -aos efimes que são levados às últimas instâncias de julgamento e tem-se utilizado de um discurso jurídico para atenuar ou desqualificar alguns crimes. Esta pesquisa teve como objetivo compreender o discurso jurídico a respeito da violência de pais contra filhos (crianças ou adolescentes) presente nos processos referentes ao artigo 136 do CPB, analisando os argumentos adotados nas considerações que fundamentam a decisão judicial. Para tanto, promove a análise de nove processos encontrados nas Varas Criminais de um município da Grande Vitória-ES, no período de 1995 a 2000. Os resultados apontam que o discurso jurídico a respeito dos maus tratos contra crianças é composto, em sua maior parte, de um raciocínio falacioso pautado em crenças e valores que legitimam a opressão e o poder dos pais, disfarçando o verdadeiro sentido da violência. Os juízos implícitos nas conclusões dos processos revelam a "fragilidade" da lei em relação à identificação de crimes na relação entre pais e filhos. O contorno dado aos fatos, ao se construir o processo, permite-nos dizer que o processo de construção do delito traça um campo bastante restrito do que podemos considerar comoviolência, alargando o território daquilo que podemos classificar como não-violência. Nessa produção dos limites jurídicos da violência contra crianças, a ideologia condiciona os valores sociais e integra a produção do discurso jurídico. É ela quem dá sustentação a um certo ideal familiar e ao sentido de "violência" que reconhecemos - ou não - nas relações familiares
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 14.03.2003

  • How to cite
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    • ABNT

      ROSA, Edinete Maria; TASSARA, Eda Terezinha de Oliveira. Radiografia de um processo social: um estudo sobre as relações entre direito, família, violência e crianças. 2003.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
    • APA

      Rosa, E. M., & Tassara, E. T. de O. (2003). Radiografia de um processo social: um estudo sobre as relações entre direito, família, violência e crianças. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Rosa EM, Tassara ET de O. Radiografia de um processo social: um estudo sobre as relações entre direito, família, violência e crianças. 2003 ;
    • Vancouver

      Rosa EM, Tassara ET de O. Radiografia de um processo social: um estudo sobre as relações entre direito, família, violência e crianças. 2003 ;

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