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Os conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade no Brasil e a sua abordagem jurídica no limiar do século biotecnológico (2003)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: MOREIRA, TERESA CRISTINA - PROCAM
  • Unidades: PROCAM
  • Subjects: BIODIVERSIDADE; SOCIOLOGIA JURÍDICA; ANTROPOLOGIA CULTURAL E SOCIAL; BIOTECNOLOGIA; LEGISLAÇÃO
  • Language: Português
  • Abstract: Nos últimos anos, têm se tornado recorrente, o uso e apropriação de conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade por empresas do setor biotecnológico, especialmente na descoberta de novos fármacos, baseados nos usos terapêuticos tradicionais da biodiversidade por comunidades indígenas e não-indígenas, o que tem ocasionado demandas pelo reconhecimento e garantia, por parte do Estado, dos direitos culturais e intelectuais dessas comunidades, em contraposição aos Direitos de Propriedade Intelectual adiquiridos pelo setor a partir do uso destes conhecimentos. A esse respeito, a Convenção sobre Diversidade Biológica, ratificada pelo Brasil em 1994, reconheceu internacionalmente o relevante papel desempenhado por comunidades indígenas e locais e seus conhecimentos tradicionais para a conservação da biodiversidade e estabeleceu o dever dos Estados de respeitar, preservar e manter o conhecimento, inovações e práticas tradicionais das comunidades locais e populações indígenas, incentivando sua mais ampla aplicação com a aprovação e participação dos detentores desse conhecimento, inovações e práticas, encorajando a repartição eqüitativa dos benefícios derivados do seu uso. Esse trabalho se vale de estudos na área da etnociência, da antropologia e da sociologia jurídica, bem como do conhecimento no campo dos direitos de propriedade intelectual, para investigar a abordagem jurídica dada pelo Estado, a partir da análise da legislação federal emvigor sobre a matéria, visando identificar suas fragilidades e potencialidades no reconhecimento e garantia de direitos sobre conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, no Brasil
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 11.06.2003

  • How to cite
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    • ABNT

      MOREIRA, Teresa Cristina; DIEGUES, Antônio Carlos Sant'Ana. Os conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade no Brasil e a sua abordagem jurídica no limiar do século biotecnológico. 2003.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
    • APA

      Moreira, T. C., & Diegues, A. C. S. 'A. (2003). Os conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade no Brasil e a sua abordagem jurídica no limiar do século biotecnológico. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Moreira TC, Diegues ACS'A. Os conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade no Brasil e a sua abordagem jurídica no limiar do século biotecnológico. 2003 ;
    • Vancouver

      Moreira TC, Diegues ACS'A. Os conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade no Brasil e a sua abordagem jurídica no limiar do século biotecnológico. 2003 ;

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