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O poder judiciário brasileiro após a constituição de 1988 - existe uma judicialização da política?: uma análise do processo de privatizações (2003)

  • Authors:
  • Autor USP: OLIVEIRA, VANESSA ELIAS DE - FFLCH
  • Unidade: FFLCH
  • Sigla do Departamento: FLP
  • Subjects: CONSTITUIÇÃO DE 1988; PODER JUDICIÁRIO; ESTADO (POLÍTICA) (REFORMA)
  • Language: Português
  • Abstract: O objetivo central do trabalho é analisar o chamado processo de judicialização da política, e os contornos que este adquiriu no Brasil após a Constituição Federal de 1988. Com base na análise de uma política pública específica - a política de privatizações das empresas estatais brasileiras, busca-se entender como vem se processando no país a influência política do Poder Judiciário, que para muitos autores já está consolidada no atual cenário político-institucional. Utilizando-se do conceito de ciclo da judicialização da política, pretende-se demonstrar como o Judiciário brasileiro vem se eximindo de adotar uma postura política ativa, não julgando o mérito de ações relacionadas ao tema das privatizações e, dessa forma, não reproduzindo a judicialização da política no país, ao contrário do que afirmam alguns trabalhos. O que fica evidenciado é que este é um processo complexo, que envolve não apenas uma crescente utilização do Poder Judiciário pelos mais diversos atores políticos e sociais, mas que depende também dos arranjos institucionais a que está submetido e ao comportamento dos atores relevantes no processo - no caso, os magistrados. Enfim, busca-se iluminar o debate acerca da real influência que o Judiciário vem exercendo sobre as políticas públicas governamentais e de como este Poder vem atuando frente à sua demanda por decisões de cunho político no pós-88
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 30.01.2003

  • How to cite
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    • ABNT

      OLIVEIRA, Vanessa Elias de; ALMEIDA, Maria Hermínia Tavares de. O poder judiciário brasileiro após a constituição de 1988 - existe uma judicialização da política?: uma análise do processo de privatizações. 2003.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
    • APA

      Oliveira, V. E. de, & Almeida, M. H. T. de. (2003). O poder judiciário brasileiro após a constituição de 1988 - existe uma judicialização da política?: uma análise do processo de privatizações. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Oliveira VE de, Almeida MHT de. O poder judiciário brasileiro após a constituição de 1988 - existe uma judicialização da política?: uma análise do processo de privatizações. 2003 ;
    • Vancouver

      Oliveira VE de, Almeida MHT de. O poder judiciário brasileiro após a constituição de 1988 - existe uma judicialização da política?: uma análise do processo de privatizações. 2003 ;


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