Imputação objetiva e crime culposo (2002)
- Authors:
- Autor USP: MAPELLI, CARLA MARIA ALTAVISTA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: CRIME CULPOSO; RESPONSABILIDADE PENAL; CULPA (DIREITO PENAL)
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho, fruto de uma reflexão acerca da postura adotada pelo Direito Penal brasileiro perante o crime culposo, procurou não só abordar o crime culposo, em sua estrutura, e as modalidades de culpa, sob a perspectiva da imputação objetiva, mas também indicar que a configuração do tipo material culposo há de ser realizada por meio dos critérios normativos de imputação, afastando-se da pura vinculação analítica com o nexo causal. Buscou-se comprovar, tendo por apoio os critérios de imputação, que a culpa em sentido estrito é una estruturalmente - à medida que se materializa na violação consciente do dever de cuidado realizada no resultado danoso - de forma que não há fundamento dogmático, quer para que se mantenha a imperícia como modalidade autônoma de culpa, quer para que se considere possível a coexistência das modalidades de culpa em uma única ação culposa. Por sua vez, as classes de culpa - consciente e inconsciente - devem ser consideradas na análise da tipicidade culposa, porque a culpa pertence ao tipo penal. Abordaram-se os períodos de desenvolvimento da teoria geral do delito e da conceituação do crime culposo, analisando em que se fundamentou a responsabilidade a título de culpa e a mudança de postura determinada pelas correntes dogmáticas da atualidade: o funcionalismo e o teleologismo. Diante da conexão existente entre ação e causalidade, sempre presente na teoria geral do delito, estudaram-se as mais significativas teorias dacausalidade em seus méritos, deficiências e críticas, para revelar os fundamentos que levaram à busca de critérios de imputação objetiva na solução dos caos que até então não haviam encontrado resposta satisfatória. Foram estudados a origem e a evolução histórica da imputação objetiva, de Larenz e Honing aos dois macro-sistemas que se desenvolveram com Clauss Roxin e Günther Jakobs e, em, especial, a teoria do risco como critério normativo fundamental e sua ) deternminação para configuração do crime culposo. Sob a ótica dos critários normativos de imputação, analisaram-se o papel do resultado no tipo culposo e as teorias que se formaram na busca de sua delimitação típica. Ponderou-se a respeito da subjetividade das teorias da autocolocação em risco, da concorrência de culpas e da proibição de regresso. Dedicou-se à imputação objetiva na legislação brasileira. Estudou-se primeiramente o crime culposo e a relação de causalidade no Direito brasileiro e depois a aplicação dos critérios de imputação no tipo. Analisaram-se as modalidades e os graus de culpa e a possibilidade de formulação estrutural pelos critérios de imputação objetiva. Para tanto, foram estudados autores nacionais, anteriores e posteriores à reforma penal de 1984 e selecionados alguns julgados para demonstrar como a culpa em sentido estrito vem sendo tratada e quais as vantagens da aplicação dos critérios de imputação. Por fim, logrou-se mostrar a necessidade de que a responsabilidade penalesteja assentada em critérios normativos de imputação e não nos de causalidade, pois os tipos penais culposos, enquanto tipos penais abertos, devem ter seu conteúdo determinado por critérios de imputação, únicos capazes de demarcar os campos do permitido e do proibido. A imputação objetiva facilita a configuração do tipo material culposo no caso concreto, à medida que revela o limite da culpa na transposição do risco permitido e fornece os critérios de sua identificação
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.12.2002
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ABNT
MAPELLI, Carla Maria Altavista. Imputação objetiva e crime culposo. 2002. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. . Acesso em: 25 abr. 2025. -
APA
Mapelli, C. M. A. (2002). Imputação objetiva e crime culposo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Mapelli CMA. Imputação objetiva e crime culposo. 2002 ;[citado 2025 abr. 25 ] -
Vancouver
Mapelli CMA. Imputação objetiva e crime culposo. 2002 ;[citado 2025 abr. 25 ]
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