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Imputação objetiva e crime culposo (2002)

  • Authors:
  • Autor USP: MAPELLI, CARLA MARIA ALTAVISTA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPM
  • Subjects: CRIME CULPOSO; RESPONSABILIDADE PENAL; CULPA (DIREITO PENAL)
  • Language: Português
  • Abstract: causalidade em seus méritos, deficiências e críticas, para revelar os fundamentos que levaram à busca de critérios de imputação objetiva na solução dos caos que até então não haviam encontrado resposta satisfatória. Foram estudados a origem e a evolução histórica da imputação objetiva, de Larenz e Honing aos dois macro-sistemas que se desenvolveram com Clauss Roxin e Günther Jakobs e, em, especial, a teoria do risco como critério normativo fundamental e sua ) deternminação para configuração do crime culposo. Sob a ótica dos critários normativos de imputação, analisaram-se o papel do resultado no tipo culposo e as teorias que se formaram na busca de sua delimitação típica. Ponderou-se a respeito da subjetividade das teorias da autocolocação em risco, da concorrência de culpas e da proibição de regresso. Dedicou-se à imputação objetiva na legislação brasileira. Estudou-se primeiramente o crime culposo e a relação de causalidade no Direito brasileiro e depois a aplicação dos critérios de imputação no tipo. Analisaram-se as modalidades e os graus de culpa e a possibilidade de formulação estrutural pelos critérios de imputação objetiva. Para tanto, foram estudados autores nacionais, anteriores e posteriores à reforma penal de 1984 e selecionados alguns julgados para demonstrar como a culpa em sentido estrito vem sendo tratada e quais as vantagens da aplicação dos critérios de imputação. Por fim, logrou-se mostrar a necessidade de que a responsabilidade penalesteja assentada em critérios normativos de imputação e não nos de causalidade, pois os tipos penais culposos, enquanto tipos penais abertos, devem ter seu conteúdo determinado por critérios de imputação, únicos capazes de demarcar os campos do permitido e do proibido. A imputação objetiva facilita a configuração do tipo material culposo no caso concreto, à medida que revela o limite da culpa na transposição do risco permitido e fornece os critérios de sua identificaçãoO presente trabalho, fruto de uma reflexão acerca da postura adotada pelo Direito Penal brasileiro perante o crime culposo, procurou não só abordar o crime culposo, em sua estrutura, e as modalidades de culpa, sob a perspectiva da imputação objetiva, mas também indicar que a configuração do tipo material culposo há de ser realizada por meio dos critérios normativos de imputação, afastando-se da pura vinculação analítica com o nexo causal. Buscou-se comprovar, tendo por apoio os critérios de imputação, que a culpa em sentido estrito é una estruturalmente - à medida que se materializa na violação consciente do dever de cuidado realizada no resultado danoso - de forma que não há fundamento dogmático, quer para que se mantenha a imperícia como modalidade autônoma de culpa, quer para que se considere possível a coexistência das modalidades de culpa em uma única ação culposa. Por sua vez, as classes de culpa - consciente e inconsciente - devem ser consideradas na análise da tipicidade culposa, porque a culpa pertence ao tipo penal. Abordaram-se os períodos de desenvolvimento da teoria geral do delito e da conceituação do crime culposo, analisando em que se fundamentou a responsabilidade a título de culpa e a mudança de postura determinada pelas correntes dogmáticas da atualidade: o funcionalismo e o teleologismo. Diante da conexão existente entre ação e causalidade, sempre presente na teoria geral do delito, estudaram-se as mais significativas teorias da
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 04.12.2002

  • How to cite
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    • ABNT

      MAPELLI, Carla Maria Altavista; CAMARGO, Antonio Luís Chaves. Imputação objetiva e crime culposo. 2002.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002.
    • APA

      Mapelli, C. M. A., & Camargo, A. L. C. (2002). Imputação objetiva e crime culposo. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Mapelli CMA, Camargo ALC. Imputação objetiva e crime culposo. 2002 ;
    • Vancouver

      Mapelli CMA, Camargo ALC. Imputação objetiva e crime culposo. 2002 ;

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