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Imissão provisória na posse e depósito prévio, na desaproprição por utilidade pública (2002)

  • Authors:
  • Autor USP: VILLEN, ANTONIO CARLOS - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA; IMISSÃO DE POSSE; DIREITO DE PROPRIEDADE
  • Language: Português
  • Abstract: Como anotado em seu capítulo introdutório, um dos objetivos do trabalho é demonstrar as graves conseqüências que a imissão provisória na posse, tal como está disciplinada no plano infraconstitucional e vem sendo admitida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tem causado aos cidadãos e ao próprio Estado. O outro é buscar, no sistema, solução que concilie a necessária efetividade do processo com a urgência administrativa que motiva a imissão provisória. Para lograr a consecução desses objetivos, o trabalho contém um breve estudo sobre o direito de propriedade e sua contraposição com o poder de desapropriar, assinalando as tensões daí decorrentes ao longo da história. Apresenta, também, com mais vagar, um estudo sobre a evolução da desapropriação e da imissão provisória nas constituições e legislação brasileiras. Nos capítulos finais, ele apresenta uma análise crítica da doutrina e jurisprudência pátrias - as tradicionais e as inovadoras - sobre a imissão provisória e o depósito prévio e procura demonstrar a necessidade de revisão do entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria. Com esta finalidade, indica a incompatibilidade da tradicional forma de manejo da imissão provisória com as garantias individuais, em especial aquelas relativas ao processo, estabelecidas pela Constituição de 1988. Por fim, indica as soluções que, sem desbordar do sistema, podem ser adotadas para que o instituto seja operado de maneira adequada
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 16.10.2002

  • How to cite
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    • ABNT

      VILLEN, Antonio Carlos; TUCCI, José Rogério Cruz e. Imissão provisória na posse e depósito prévio, na desaproprição por utilidade pública. 2002.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002.
    • APA

      Villen, A. C., & Tucci, J. R. C. e. (2002). Imissão provisória na posse e depósito prévio, na desaproprição por utilidade pública. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Villen AC, Tucci JRC e. Imissão provisória na posse e depósito prévio, na desaproprição por utilidade pública. 2002 ;
    • Vancouver

      Villen AC, Tucci JRC e. Imissão provisória na posse e depósito prévio, na desaproprição por utilidade pública. 2002 ;

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