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Orçamento participativo, controle social e o poder público municipal: a experiência de União da Vitória/PR, (1997-2000) (2002)

  • Authors:
  • Autor USP: GOUVEIA, ANDRÉA BARBOSA - FE
  • Unidade: FE
  • Subjects: ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO; ADMINISTRAÇÃO PARTICIPATIVA; ORÇAMENTO
  • Language: Português
  • Abstract: Apresenta-se aqui, uma análise da experiência da cidade de União da Vitória/PR que, durante a gestão municipal de 1997 a 2000, construiu um processo de discussão do orçamento público com a população: o Orçamento Participativo da Educação. Este consistia na destinação de parte dos recursos de investimentos para discussão e deliberação do seu uso, especificamente, entre a comunidade escolar. Os limites e possibilidades desse processo para a efetivação do controle social sobre a ação do Estado são analisados neste trabalho a partir de cinco critérios: a possibilidade na construção de uma perspectiva de democracia deliberativa na experiência de União da Vitória/PR; a presença de igualdade como fundamento das deliberações tomadas ao longo do processo de discussão do orçamento com a população; a possibilidade de superação de práticas tradicionais da administração pública por meio da metodologia do Orçamento Participativo; as opções feitas pela população em relação às políticas públicas a serem priorizadas e financiadas pelo poder público; o espaço do Orçamento Participativo como locus também de denúncia acerca das contradições entre a constituição e a destinação do fundo público e a possibilidade do avanço no debate sobre o conteúdo da política pública por meio da participação popular antes da ação estatal, no caso de União da Vitória, especificamente na forma Orçamento Participativo da Educação. Tais critérios decorrem, primeiro, da discussão acerca do conceito dedemocracia como prática que exige mais que o reconhecimento da maioria, exige a possibilidade da construção do consentimento via práticas deliberativas, que pressupõe o debate e a argumentação; segundo, da discussão acerca da necessidade do controle social do estado pela sociedade, por meio da repolitização da esfera pública, entendida como um espaço que não é estatal e tampouco é o mercado; em terceiro lugar, os critérios decorrem da análise de outras ) experiências de Orçamento Participativo, em curso em diferentes cidades brasileiras e dos debates já presentes na literatura acerca de tal processo. Procura-se estabelecer os elementos que permitem analisar as especificidades dos diferentes processos mas, sobretudo, daquelas características que lhes dão unidade quanto à finalidade, qual seja, a democratização e o controle social do Estado
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 16.12.2002

  • How to cite
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    • ABNT

      GOUVEIA, Andréa Barbosa; CAMARGO, Rubens Barbosa de. Orçamento participativo, controle social e o poder público municipal: a experiência de União da Vitória/PR, (1997-2000). 2002.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002.
    • APA

      Gouveia, A. B., & Camargo, R. B. de. (2002). Orçamento participativo, controle social e o poder público municipal: a experiência de União da Vitória/PR, (1997-2000). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Gouveia AB, Camargo RB de. Orçamento participativo, controle social e o poder público municipal: a experiência de União da Vitória/PR, (1997-2000). 2002 ;
    • Vancouver

      Gouveia AB, Camargo RB de. Orçamento participativo, controle social e o poder público municipal: a experiência de União da Vitória/PR, (1997-2000). 2002 ;


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