Doação com encargo e causa contratual (2002)
- Authors:
- Autor USP: PENTEADO, LUCIANO DE CAMARGO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: CAUSA DO CONTRATO; DOAÇÃO; DIREITO CIVIL; CAUSA (DIREITO CIVIL)
- Language: Português
- Abstract: A proposta do estudo é demonstrar as peculiares e ricas aplicações que tem a chamada teoria da causa no campo das doações com encargo. Pretende-se explorar a noção de causa em um sentido específico, o de razão de juridicidade dos atos humanos, o qual tem múltiplas aplicações para compreender melhor as doações de modo geral e a doação com encargo de maneira específica. A causa dos contratos, assim entendida, é uma prestação dada ou prometida que funda o dever de contraprestar. Pode-se, a partir desta noção, bem definir o contrato do ponto de vista de seu conteúdo e não apenas do ponto de vista formal, como costumeiramente se faz. O contrato é ultro citroque obligationem, obrigações de um lado e de outro a se sustentar e dar razão de ser. Essa causa é a chamada causa natural. Há, no entanto, outros atos que não apresentam essa bipolaridade. Para lhes dar suporte, para fundar a existência da obrigação, o homem, em diversas épocas elabora estrututas que são consensualmente adotadas e aceitas como obrigatórias. O cheque, por exemplo, obriga ao pagamento mesmo que sem causa (entendida como negotium antecedens), uma vez endossado. Assim também a forma pública ou particular, no direito moderno e a stipulatio, no direito romano. Todas são exemplos do que se denomina causa civil. A causa de doação , ao contrário do que se poderia pensar, não é natural, como ocorre na generalidade dos contratos. Ela é civil, é a forma pública ou particular. Isso vale também para as doaçõesmodais. Apesar de entranharem um dever por parte do benficiário, esse não é a causa da doação, no sentido antes mencionado, mas fator a ensejar eventual eficácia resolutiva mediante a ação de revogação da doação pela inexecução do encargo. Ocorre, no entanto, que em certas doações o modo passa a ser tão importante que se torna uma contraprestação com relação à dádiva. Neste caso, a aparência de doação esconde uma figura obrigacional atípica, ) o negotium mixtum cum donatione ou um contrato de troca. Neste caso, a causa é natural e está dispensada, portanto, a exigência legal da forma
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.12.2002
-
ABNT
PENTEADO, Luciano de Camargo. Doação com encargo e causa contratual. 2002. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. . Acesso em: 25 abr. 2025. -
APA
Penteado, L. de C. (2002). Doação com encargo e causa contratual (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Penteado L de C. Doação com encargo e causa contratual. 2002 ;[citado 2025 abr. 25 ] -
Vancouver
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