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Direito penal antitruste: do açambarcamento (2002)

  • Authors:
  • Autor USP: BARBOSA, PEDRO LUIZ - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPM
  • Subjects: DIREITO PENAL ECONÔMICO; ECONOMIA DE MERCADO; POLÍTICA ANTITRUSTE; CRIME ECONÔMICO; ABUSO DO PODER ECONÔMICO
  • Language: Português
  • Abstract: O presente estudo aborda os aspectos penais do antitruste, colocando em relevo a figura do açambarcamento, por ser esta extremamente didática. Inicia descrevendo a alteração do modus operandi da economia nacional a partir da década de 90, quando houve um redirecionamento à economia de mercado, com abertura às importações, desregulamentação dos mercados e privatização de empresas estatais. Demonstra-se a seguir que o direito penal antitruste é parte do direito penal econômico e tutela o regular funcionamento do mercado, que tem uma função social. Na seqüência é feita uma análise histórica para o correto entendimento tanto da figura do mercado, quanto do surgimento e evolução do antitruste no Brasil. No último capítulo é analisada especificamente, sob as lentes do direito penal a figura do açambarcamento, antes porém é fornecido o ferramental necessário para a compreensão da matéria antitruste: os conceitos de estrutura de mercado e grau de concorrência; o poder econômico e seus contornos jurídicos básicos, a definição de abuso do poder econômico; a "regra da razão" e os efeitos líquidos em termos de eficiência
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 21.08.2002

  • How to cite
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    • ABNT

      BARBOSA, Pedro Luiz; GRECO FILHO, Vicente. Direito penal antitruste: do açambarcamento. 2002.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002.
    • APA

      Barbosa, P. L., & Greco Filho, V. (2002). Direito penal antitruste: do açambarcamento. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Barbosa PL, Greco Filho V. Direito penal antitruste: do açambarcamento. 2002 ;
    • Vancouver

      Barbosa PL, Greco Filho V. Direito penal antitruste: do açambarcamento. 2002 ;

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