Da perícia na determinação da inimputabilidade no alcoolismo (2002)
- Authors:
- Autor USP: CAMARGO, ROSMARI APARECIDA ELIAS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: PERÍCIA MÉDICA; MEDICINA LEGAL
- Language: Português
- Abstract: O consumo de bebidas alcóolicas tem acompanhado a humanidade desde os tempos mais remotos, nas mais antigas civilizações. Dentre os vários problemas sociais acarretados pelo álcool e o alcoolismo, as implicações relativas à saúde têm sido objeto de preocupação e atenção especial. O alcoolismo é uma doença crônica, progressiva e fatal, com seqüelas físicas e psicológicas. O nosso sistema penal declara isento de pena o agente que, no momento do crime, não possui a capacidade de compreender a ilicitude do fato ou de conduzir-se de acordo com esse entendimento. A embriaguez, voluntária ou culposa, não exclui a imputabilidade, podendo fazê-lo apenas nos casos em que seja originária de caso fortuito ou força maior. Apesar dos exames periciais estarem, em sua maior parte, voltados para o diagnóstico da intoxicação aguda, a Medicina dispõe de exames capazes de detectar as alterações morfológicas e funcionais do encéfalo, provocadas pelo consumo contumaz de bebidas alcóolicas. Por meio do eletroencefalograma e dos potenciais evocados, pode-se identificar os distúrbios de condução nervosa, enquanto que exames como a tomografia computadorizada e a ressonância magnética, permitem auferir por imagem a extensão das lesões encefálicas causadas pelo alcoolismo. Essas avaliações, se aliadas aos tradicionais exames consagrados pela Medicina Forense, podem auxiliar o perito no diagnóstico das alterações morfológicas e funcionais provocadas pelo alcoolismo e,consequentemente, fornecer ao julgador elementos contundentes, mensuráveis e de alta capacidade prognóstica para a consideração da inimputabilidade penal
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.11.2002
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ABNT
CAMARGO, Rosmari Aparecida Elias. Da perícia na determinação da inimputabilidade no alcoolismo. 2002. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Camargo, R. A. E. (2002). Da perícia na determinação da inimputabilidade no alcoolismo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Camargo RAE. Da perícia na determinação da inimputabilidade no alcoolismo. 2002 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Camargo RAE. Da perícia na determinação da inimputabilidade no alcoolismo. 2002 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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