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Da perícia na determinação da inimputabilidade no alcoolismo (2002)

  • Authors:
  • Autor USP: CAMARGO, ROSMARI APARECIDA ELIAS - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPM
  • Subjects: PERÍCIA MÉDICA; MEDICINA LEGAL
  • Language: Português
  • Abstract: O consumo de bebidas alcóolicas tem acompanhado a humanidade desde os tempos mais remotos, nas mais antigas civilizações. Dentre os vários problemas sociais acarretados pelo álcool e o alcoolismo, as implicações relativas à saúde têm sido objeto de preocupação e atenção especial. O alcoolismo é uma doença crônica, progressiva e fatal, com seqüelas físicas e psicológicas. O nosso sistema penal declara isento de pena o agente que, no momento do crime, não possui a capacidade de compreender a ilicitude do fato ou de conduzir-se de acordo com esse entendimento. A embriaguez, voluntária ou culposa, não exclui a imputabilidade, podendo fazê-lo apenas nos casos em que seja originária de caso fortuito ou força maior. Apesar dos exames periciais estarem, em sua maior parte, voltados para o diagnóstico da intoxicação aguda, a Medicina dispõe de exames capazes de detectar as alterações morfológicas e funcionais do encéfalo, provocadas pelo consumo contumaz de bebidas alcóolicas. Por meio do eletroencefalograma e dos potenciais evocados, pode-se identificar os distúrbios de condução nervosa, enquanto que exames como a tomografia computadorizada e a ressonância magnética, permitem auferir por imagem a extensão das lesões encefálicas causadas pelo alcoolismo. Essas avaliações, se aliadas aos tradicionais exames consagrados pela Medicina Forense, podem auxiliar o perito no diagnóstico das alterações morfológicas e funcionais provocadas pelo alcoolismo e,consequentemente, fornecer ao julgador elementos contundentes, mensuráveis e de alta capacidade prognóstica para a consideração da inimputabilidade penal
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 22.11.2002

  • How to cite
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    • ABNT

      CAMARGO, Rosmari Aparecida Elias; ZARZUELA, Jose Lopes. Da perícia na determinação da inimputabilidade no alcoolismo. 2002.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002.
    • APA

      Camargo, R. A. E., & Zarzuela, J. L. (2002). Da perícia na determinação da inimputabilidade no alcoolismo. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Camargo RAE, Zarzuela JL. Da perícia na determinação da inimputabilidade no alcoolismo. 2002 ;
    • Vancouver

      Camargo RAE, Zarzuela JL. Da perícia na determinação da inimputabilidade no alcoolismo. 2002 ;

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