Cláusulas restritivas do objeto do contrato (2002)
- Authors:
- Autor USP: BOLINA, CAIO JULIUS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: CONTRATOS; CLÁUSULA CONTRATUAL; RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
- Language: Português
- Abstract: No mundo atual, liberdade e contrato são palavras que se complementam : é o contrato um dos meios pelos quais se permite ao indivíduo exercer sua liberdade, regulando seus interesses de valor econômico. Mas é também, pelo contrato, que o indivíduo permite a limitação de sua liberdade, submetendo-se a agir da maneira ali estipulada, razão pela qual o Direito cada vez mais, vem norteando o exercício dessa prerrogativa conforme o papel que o contrato desempenha na sociedade. Atento a essa tendência, o estudo das cláusulas restritivas do objeto do contrato é uma análise das disposições contratuais sob a perspectiva da função social do contrato, voltada especialmente para as cláusulas que atingem diretamente os principais comportamentos através dos quais os contratantes alcançam o fim visado no contrato celebrado. No curso dessa análise abordam-se temas pertinentes à teoria geral dos contratos, aos contratos empresariais e às relações de consumo, bem como se discutem novas regras que a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (novo Código Civil) introduzirá em matéria de contratos, a fim de encontrar uma disciplina aplicável às cláusulas restritivas do objeto do contrato, conforme a natureza deste
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.12.2002
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ABNT
BOLINA, Caio Julius. Cláusulas restritivas do objeto do contrato. 2002. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. . Acesso em: 25 set. 2024. -
APA
Bolina, C. J. (2002). Cláusulas restritivas do objeto do contrato (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Bolina CJ. Cláusulas restritivas do objeto do contrato. 2002 ;[citado 2024 set. 25 ] -
Vancouver
Bolina CJ. Cláusulas restritivas do objeto do contrato. 2002 ;[citado 2024 set. 25 ]
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