Ação civil pública : abusiva utilização pelo Ministerio Público e distorção pelo Poder Judiciário (2002)
- Autor:
- Autor USP: TUCCI, ROGERIO LAURIA - FD
- Unidade: FD
- Subjects: AÇÃO CIVIL PÚBLICA; MINISTÉRIO PÚBLICO; PODER JUDICIÁRIO
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista dos Tribunais
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 91, n. 802, p. 27-53, ago. 2002
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ABNT
TUCCI, Rogério Lauria. Ação civil pública : abusiva utilização pelo Ministerio Público e distorção pelo Poder Judiciário. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 91, n. 802, p. 27-53, 2002. -
APA
Tucci, R. L. (2002). Ação civil pública : abusiva utilização pelo Ministerio Público e distorção pelo Poder Judiciário. Revista dos Tribunais, 91( 802), 27-53. -
NLM
Tucci RL. Ação civil pública : abusiva utilização pelo Ministerio Público e distorção pelo Poder Judiciário. Revista dos Tribunais. 2002 ; 91( 802): 27-53. -
Vancouver
Tucci RL. Ação civil pública : abusiva utilização pelo Ministerio Público e distorção pelo Poder Judiciário. Revista dos Tribunais. 2002 ; 91( 802): 27-53. - Progressão na execução das penas privativas da liberdade ; breve estudo sistemático
- Sequestro previo e sequestro no cpc
- Impenhorabilidade do bem de familia
- Suspensão condicional da pena
- Lei n. 9.271/96 e produção antencipada de provas
- Ação civil pública: abusiva utilização pelo Ministério Público e distroção pelo Poder Judiciário
- Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro
- Tráfico de drogas
- Considerações e sugestões acerca de anteprojeto de lei referente à instituição de "juizado de instrução"
- Ação civil pública: abusiva utilização pelo Ministério Público e distorção pelo Poder Judiciário
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