Do princípio da menor onerosidade para o devedor (favor debitoris) (2002)
- Authors:
- Autor USP: HEILMANN, CARLOS ALBERTO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: EXECUÇÃO; DÍVIDA; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
- Language: Português
- Abstract: O objetivo deste trabalho foi o de enfocar a posição do devedor na execução e sublinhar sua importância, estabelecendo um contraponto reputado necessário, nestes tempos em que o que mais se ouve falar é em um "processo civil de resultados" e "efetividade do processo". Essa tendência, cujos méritos não negamos, gerou uma espécie de "pensamento único", cuja característica é a de relegar claramente a segundo plano a posição do réu, olvidando a bilateralidade do direito de ação e o real sentido do princípio do devido processo legal. Para tanto, tecemos algumas considerações de ordem histórica acerca da posição do devedor, desde o direito romano até os dias atuais, fundamental para a compreensão do princípio do favor debitoris, que constitui propriamente o tema do trabalho. A seguir abordamos os princípios da dignidade humana, da razoabilidade, da proporcionalidade, da isonomia, e o da liberdade jurídica, todos informadores do princípio do favor debitoris. São examinados também as regras legais específicas decorrentes do mencionado princípio do favor debitoris, e que a importância deste no sistema, tudo com a intenção de ressaltar a existência de certos limites ao exercício do direito de crédito, que devem ser observados e prestigiados, sublinhando que este não pode ser exercido incondicionalmente
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.09.2002
-
ABNT
HEILMANN, Carlos Alberto. Do princípio da menor onerosidade para o devedor (favor debitoris). 2002. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. . Acesso em: 10 nov. 2024. -
APA
Heilmann, C. A. (2002). Do princípio da menor onerosidade para o devedor (favor debitoris) (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Heilmann CA. Do princípio da menor onerosidade para o devedor (favor debitoris). 2002 ;[citado 2024 nov. 10 ] -
Vancouver
Heilmann CA. Do princípio da menor onerosidade para o devedor (favor debitoris). 2002 ;[citado 2024 nov. 10 ]
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
