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Propaganda e publicidade de medicamentos no Direito Civil (2002)

  • Authors:
  • Autor USP: SATO, MIRIAM KEIKO DE SOUZA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: PUBLICIDADE DO MEDICAMENTO; INDÚSTRIA FARMACÊUTICA; PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
  • Language: Português
  • Abstract: As discussões que permeiam este estudo giram em torno do problema da intensa publicidade que hoje se faz para o consumo de medicamentos. As drogas afetam e alteram a saúde e, pelas suas propriedades, ocupam papel proeminente na sociedade. Por outro lado, a vulnerabilidade dos doentes conduziu à criação de uma extensa rede de dispositivos regulamentadores para proteção do consumidor. A análise de um discurso bastante comum sobre a nocividade dos produtos farmacêuticos, longínquo no tempo, com seus parâmetros vagos e a falta de correta noção da dimensão do problema e avaliar as condições em que o medicamento é introduzido na vida dos cidadãos por meio da publicidade. Essas condições são apenas parcialmente desvendadas pelo exame dos papéis da propaganda, da indústria farmacêutica e do Direito. Assim, no primeiro capítulos deste estudo, procuramos nos aproximar da ciência Farmacologia e dela emprestar os conhecimentos, os conceitos e terminologias que amiúde são referidos nas legislações nacional e internacional, e, especialmente nas peças publicitárias. No segundo capítulo, consideramos os elementos dominantes do discurso publicitário e suas técnicas, bem como enfatizamos os valores tradicionais ligados aos papéis sociais do corpo e a dimensão atribuída à doença. No terceiro e último capítulo, analisamos a temática à luz da regulamentação de diversos países e da Constituição Brasileira, trazendo a discussão o problema do bem jurídico saúde, enquanto direitosocial, para após adentrar no tratamento dado pelo nosso Código de Defesa do Consumidor. Por derradeiro, abordamos a responsabilidade civil por propaganda enganosa e abusiva, bem como os pressupostos à indenização, quais sejam, o dano e o nexo causal. Para encontrar nossos objetivos, foi necessário então, analisar as concepções contraditórias entre segurança e nocividade do medicamento, comparar o discurso teórico jurídico sobre proteção e direito à saúde ) com o discurso de anúncios publicitários de especialidades farmacêuticas, examinar as limitações à propaganda estabelecidas pelas leis, perceber as representações populares
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 15.08.2002

  • How to cite
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    • ABNT

      SATO, Miriam Keiko de Souza; GOGLIANO, Daisy. Propaganda e publicidade de medicamentos no Direito Civil. 2002.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002.
    • APA

      Sato, M. K. de S., & Gogliano, D. (2002). Propaganda e publicidade de medicamentos no Direito Civil. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Sato MK de S, Gogliano D. Propaganda e publicidade de medicamentos no Direito Civil. 2002 ;
    • Vancouver

      Sato MK de S, Gogliano D. Propaganda e publicidade de medicamentos no Direito Civil. 2002 ;

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