Propaganda e publicidade de medicamentos no Direito Civil (2002)
- Authors:
- Autor USP: SATO, MIRIAM KEIKO DE SOUZA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: PUBLICIDADE DO MEDICAMENTO; INDÚSTRIA FARMACÊUTICA; PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
- Language: Português
- Abstract: As discussões que permeiam este estudo giram em torno do problema da intensa publicidade que hoje se faz para o consumo de medicamentos. As drogas afetam e alteram a saúde e, pelas suas propriedades, ocupam papel proeminente na sociedade. Por outro lado, a vulnerabilidade dos doentes conduziu à criação de uma extensa rede de dispositivos regulamentadores para proteção do consumidor. A análise de um discurso bastante comum sobre a nocividade dos produtos farmacêuticos, longínquo no tempo, com seus parâmetros vagos e a falta de correta noção da dimensão do problema e avaliar as condições em que o medicamento é introduzido na vida dos cidadãos por meio da publicidade. Essas condições são apenas parcialmente desvendadas pelo exame dos papéis da propaganda, da indústria farmacêutica e do Direito. Assim, no primeiro capítulos deste estudo, procuramos nos aproximar da ciência Farmacologia e dela emprestar os conhecimentos, os conceitos e terminologias que amiúde são referidos nas legislações nacional e internacional, e, especialmente nas peças publicitárias. No segundo capítulo, consideramos os elementos dominantes do discurso publicitário e suas técnicas, bem como enfatizamos os valores tradicionais ligados aos papéis sociais do corpo e a dimensão atribuída à doença. No terceiro e último capítulo, analisamos a temática à luz da regulamentação de diversos países e da Constituição Brasileira, trazendo a discussão o problema do bem jurídico saúde, enquanto direitosocial, para após adentrar no tratamento dado pelo nosso Código de Defesa do Consumidor. Por derradeiro, abordamos a responsabilidade civil por propaganda enganosa e abusiva, bem como os pressupostos à indenização, quais sejam, o dano e o nexo causal. Para encontrar nossos objetivos, foi necessário então, analisar as concepções contraditórias entre segurança e nocividade do medicamento, comparar o discurso teórico jurídico sobre proteção e direito à saúde ) com o discurso de anúncios publicitários de especialidades farmacêuticas, examinar as limitações à propaganda estabelecidas pelas leis, perceber as representações populares
- Imprenta:
- Data da defesa: 15.08.2002
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ABNT
SATO, Miriam Keiko de Souza. Propaganda e publicidade de medicamentos no Direito Civil. 2002. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. . Acesso em: 16 out. 2024. -
APA
Sato, M. K. de S. (2002). Propaganda e publicidade de medicamentos no Direito Civil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Sato MK de S. Propaganda e publicidade de medicamentos no Direito Civil. 2002 ;[citado 2024 out. 16 ] -
Vancouver
Sato MK de S. Propaganda e publicidade de medicamentos no Direito Civil. 2002 ;[citado 2024 out. 16 ]
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