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Tipicidade nos crimes de falsidade documental em face do bem jurídico protegido (2002)

  • Authors:
  • Autor USP: PORTO, LUIZ GUILHERME MOREIRA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPM
  • Subjects: FALSIDADE DOCUMENTAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA
  • Language: Português
  • Abstract: Prevalece, em nosso país, uma posição eminentemente formalista nos estudos dedicados ao crime de falsidade documental, em especial, no que se relaciona à construção da tipicidade e momento de consumação, que resulta da adoção unânime da fé pública, como único bem jurídico tutelado. A finalidade do presente trabalho consiste em dar uma resposta a essa concepção formalista dominante, reconstruindo a tipicidade e o memento de consumação no falso documental, em face de uma nova proposta de bem jurídico protegido. Para tanto, em sua primeira parte, após a análise crítica das doutrinas dedicadas ao exame do objeto jurídico do falso documental, será definido o valor, ou o interesse indispensável aos indivíduos e a vida em sociedade, efetivamente tutelado por essa classe de delitos, frente a um Direito Penal garantidor, que preza pelos princípios da subsidiariedade e fragmentariedade. Definido o bem jurídico tutelado, na segunda parte do trabalho, será feita uma análise dos elementos integrantes da tipicidade do falso documental: o documento, a alteração da verdade, a imitação da verdade, a possibilidade de dano, e o dolo. Na última parte, será estudado, por fim, o momento de consumação da falsidade documental, também em consonância com o objeto de proteção proposto
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 15.08.2002

  • How to cite
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    • ABNT

      PORTO, Luiz Guilherme Moreira; REALE JÚNIOR, Miguel. Tipicidade nos crimes de falsidade documental em face do bem jurídico protegido. 2002.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002.
    • APA

      Porto, L. G. M., & Reale Júnior, M. (2002). Tipicidade nos crimes de falsidade documental em face do bem jurídico protegido. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Porto LGM, Reale Júnior M. Tipicidade nos crimes de falsidade documental em face do bem jurídico protegido. 2002 ;
    • Vancouver

      Porto LGM, Reale Júnior M. Tipicidade nos crimes de falsidade documental em face do bem jurídico protegido. 2002 ;

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