O fundamento de legitimidade do direito na teoria de Jürgen Habermas (2002)
- Authors:
- Autor USP: BENETTI, LILIANE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- Subjects: LEGITIMIDADE DA LEI; LEGALIDADE; FILOSOFIA DO DIREITO; NORMA JURÍDICA
- Language: Português
- Abstract: A partir da reconstrução interna de aspectos pontuais da obra de Jürgen Habermas, este estudo demonstra os caminhos teóricos através dos quais o direito tornou-se o tema central das investigações sobre o fundamento pós-metafísico da legitimidade do poder. Apresenta-se, primeiro, as linhas gerais do projeto filosófico traçado pelo autor nos anos em que esteve em contato com o círculo de filósofos da chamada teoria crítica da sociedade, dando ênfase aos conceitos posteriormente empregados na teoria do direito. Analisa-se, depois, como o debate em torno da tendência à juridificação, verificada nas ordens sociais capitalistas, contribui para que o problema do exercício legítimo do poder fosse prontamente remetido aos procedimentos de criação e de aplicação das normas jurídicas. A partir disso, explica-se como Habermas reconstrói conceitualmente o fundamento de legitimidade do estado democrático de direito através da rearticulação do sistema de direitos pela perspectiva discursiva, promovendo um concerto entre legalidade e legitimidade, de modo a estabelecer as possíveis relações entre direito, moral e política - preservados os domínios próprios de cada esfera. Sob este prisma, conclui-se que a idéia de legitimidade implica no reconhecimento intersubjetivo e institucional de direitos imprescindíveis à realização plena da autonomia - privada e pública - por cidadãos com iguais oportunidades de participar em discursos racionais de formação coletiva da vontadepolítica. Nesses termos, portanto, é elucidada a proposta habermasiana de instaurar uma nova percepção do conflito que subjaz ao direito moderno: tensão entre a facticidade e a validade das normas jurídicas
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.08.2002
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ABNT
BENETTI, Liliane. O fundamento de legitimidade do direito na teoria de Jürgen Habermas. 2002. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. . Acesso em: 25 jan. 2026. -
APA
Benetti, L. (2002). O fundamento de legitimidade do direito na teoria de Jürgen Habermas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Benetti L. O fundamento de legitimidade do direito na teoria de Jürgen Habermas. 2002 ;[citado 2026 jan. 25 ] -
Vancouver
Benetti L. O fundamento de legitimidade do direito na teoria de Jürgen Habermas. 2002 ;[citado 2026 jan. 25 ]
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