Tese

As imunidades parlamentares no direito constitucional brasileiro (2002)

• Authors:
  • Sproesser, Andyara Klopstock
  • Barros, Sergio Resende de (Orientador)
• Autor USP: SPROESSER, ANDYARA KLOPSTOCK - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DES
• Subjects: IMUNIDADE PARLAMENTAR; DIREITO CONSTITUCIONAL; PODER LEGISLATIVO; PODER JUDICIÁRIO
• Language: Português
• Abstract: O presente trabalho versa sobre o tema das imunidades parlamentares no ordenamento jurídico brasileiro. O texto divide-se em duas partes. Na primeira, pesquisam-se as origens dessas prerrogativas, desde a instituição do tribunado da plebe na Antiguidade Romana, as lutas políticas na Inglaterra de afirmação do poder parlamentar diante do poder real, até o movimentos dos cidadãos na Revolução Francesa, onde elas se consolidam ganhando a Constituição, para em seguida passar aos países do continente europeu e, afinal, ganhar o mundo da democracia representativa, inclusive o nosso país. Na segunda parte, estudam-se as imunidades parlamentares em si mesmas, em sua natureza jurídica, tipos e espécies sob os quais se apresentam no mundo jurídico, o interesse público a que atendem, os efeitos específicos que delas decorrem, sua duração no tempo, a sua intransitividade. Ao depois, aborda-se a visão que delas têm o próprio Poder Legislativo e seus membros, seus beneficiários diretos, e particularmente a visão que delas tem o Poder Judiciário, que por força do seu múnus se situa no ponto em que se cruzam o seu enfrentamento e a sua proteção. Por último, balanceando tudo, debate-se a questão de mantê-las ou extingui-las. Nesse particular, não obstante os abusos a que prestaram, o trabalho pugna pela sua manutenção, e oferece razões nesse sentido. A sobrevinda da Emenda Constitucional nº 35, de 20 de dezembro de 2001, atendeu aos mais fortes clamores da opinião pública,cada vez mais contrária ao chamado corporativismo do Poder Legislativo, que não decidia, ou decidia negando-os, os pedidos do Judiciário para processar deputados e senadores. O tema sem dúvida tem importância para os destinos da democracia representativa e pois, do Poder Legislativo, tendo como nunca perfeita atualidade. Procurou-se extrair das disposições constantes da Emenda Constitucional nº 35 "o seu sentido e a sua força" (vim ac potestatem), sem, no ) entanto, propor desde logo qualquer correção, mesmo porque a prudência recomenda se aguardem os efeitos dela na vida concreta, para só depois fazê-lo, onde se fizer necessário corrigir
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2002
• Data da defesa: 10.06.2002

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How to cite

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• ABNT

  SPROESSER, Andyara Klopstock. As imunidades parlamentares no direito constitucional brasileiro. 2002. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. . Acesso em: 28 dez. 2025.

• APA

  Sproesser, A. K. (2002). As imunidades parlamentares no direito constitucional brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Sproesser AK. As imunidades parlamentares no direito constitucional brasileiro. 2002 ;[citado 2025 dez. 28 ]

• Vancouver

  Sproesser AK. As imunidades parlamentares no direito constitucional brasileiro. 2002 ;[citado 2025 dez. 28 ]

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