O sistema multilateral de comércio e as restrições à liberdade de desenvolvimento: subsídios e TRIMs no SMC (2002)
- Authors:
- Autor USP: NASSER, RABIH - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; RELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS; COMÉRCIO INTERNACIONAL
- Language: Português
- Abstract: A partir da demonstração de que o sistema multilateral de comércio foi orientado ao longo da sua existência por uma visão ideológica - do liberalismo econômico - de como as relações econômicas internacionais devem ser conduzidas, pode-se ressaltar algumas assimitrias existentes nos acordos em vigor, em detrimento dos países em desenvolvimento. Reconhecendo a importância que o Estado possui na promoção do desenvolvimento, principalmente nos países menos desenvolvidos como o Brasil, os acordos da OMC, e mais especificamente dois deles (Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias e Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio), podem constituir uma limitação importante à liberdade de promoção do desenvolvimento pelos governos desses países. Essa limitação da "liberdade de desenvolvimento", e o tratamento inadequado dentro do SMC das diferenças nos graus de desenvolvimento, a fim de promover uma maior "equalização" dos mesmos, levou a uma situação de desequilíbrio, prejudicial aos países menos desenvolvidos. Situação essa que contraria tanto os objetivos do SMC quanto os princípios do liberalismo. O que implica a necessidade de traçar alternativas de ação para esses países poderem reverter o quadro, no âmbito das novas negociações comerciais multilaterais
- Imprenta:
- Data da defesa: 21.06.2002
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ABNT
NASSER, Rabih Ali. O sistema multilateral de comércio e as restrições à liberdade de desenvolvimento: subsídios e TRIMs no SMC. 2002. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. . Acesso em: 12 out. 2024. -
APA
Nasser, R. A. (2002). O sistema multilateral de comércio e as restrições à liberdade de desenvolvimento: subsídios e TRIMs no SMC (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Nasser RA. O sistema multilateral de comércio e as restrições à liberdade de desenvolvimento: subsídios e TRIMs no SMC. 2002 ;[citado 2024 out. 12 ] -
Vancouver
Nasser RA. O sistema multilateral de comércio e as restrições à liberdade de desenvolvimento: subsídios e TRIMs no SMC. 2002 ;[citado 2024 out. 12 ]
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