A dissolução da sociedade anônima pela impossibilidade de preencher seu fim (2002)
- Authors:
- Autor USP: ZANINI, CARLOS KLEIN - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: SOCIEDADE ANÔNIMA; DIREITO COMERCIAL
- Language: Português
- Abstract: O objetivo precípuo deste trabalho consiste no estudo em particular de uma das hipóteses dissolutórias da sociedade anônima: a da impossibilidade de preencher seu fim. O tema, a despeito de não haver recebido a devida atenção no contexto jurídico pátrio - ressalvadas algumas louváveis exceções às quais se haverá de fazer referência -, conta com uma disciplina jurídica solidamente construída no direito estrangeiro, tanto na tradição da common law como na do sistema europeu continental. Tal circunstância explica o recurso frequente que se verá neste estudo à análise do direito comparado como método de investigação, bem como justifica o fato de ter-se dedicado, em seguida às considerações preliminares, todo um capítulo para uma resenha do sistema dissolutório da sociedade anônima no direito estrangeiro. No terceiro capítulo, que inaugura a análise do direito brasileiro, procura-se oferecer um panorama de nosso sistema dissolutório, com ênfase na inserção da hipótese dissolutória da impossibilidade de a sociedade anônima preencher seu fim. A partir desse ponto, desenvolve-se a proposição central deste trabalho. De início, busca-se uma conceituação do que vem a ser, afinal, o 'fim da sociedade anônima'. Para tanto, aborda-se a inter-relação existente entre as noções de objeto, interesse e fim da sociedade, revisitando-se alguns debates clássicos travados no âmbito do direito societário, como o que se dá acerca da natureza institucional ou contratual da sociedade anônima. Oquinto capítulo trata de algumas peculiaridades próprias da ação de dissolução judicial da sociedade anônima pela impossibilidade de preencher seu fim. Inicialmente, põe-se em evidência o fato de essa espécie de ação dissolutória ter por objeto a companhia fechada, na acepção empregada no texto, não exatamente coincidente com a definição legal. Em seguida, demonstra-se que se trata de ação que tem como protagonistas habituais os sócios ) minoritários, o que explica o porquê de ser tida, universalmente, como valioso instrumento de defesa da minoria acionária. A seguir, no capítulo que é de longe o mais extenso, procura-se identificar os fatores capazes de caracterizar a impossibilidade de a companhia preencher seu fim, subdivididos em duas categorias: os de ordem econômica, como a subcapitalização e a ausência de resultados satisfatórios da sociedade; e os de ordem administrativa, como a impossibilidade de realização do objeto (stricto sensu) e a paralisação dos órgãos sociais. O sétimo capítulo é dedicado às questões processuais relevantes presentes na dissolução judicial da companhia pela impossibilidade de preencher seu fim. Tal abordagem justifica-se diante da impregnação processualística constante do dispositivo da lei acionária que contempla essa hipótese dissolutória, cujos efeitos se fazem sentir especialmente no terreno da legitimidade para propor a ação de dissolução. O último capítulo propõe uma reflexão acerca de soluções alternativas à decretação dadissolução judicial total da sociedade anônima, destacando a discussão sobre o cabimento da 'dissolução parcial' e o recurso à arbitragem. No que diz respeito à 'dissolução parcial', será analisada a proposição manifestada por alguns doutrinadores - e acolhida em julgados recentes - no sentido de admitir a 'dissolução parcial' imotivada da sociedade anônima fechada a partir da transposição da mesma solução jurídica aplicável às sociedades limitadas. Ademais, será estudada a conversibilidade da dissolução total em parcial quando efetivamente caracterizada a impossibilidade de a companhia preencher seu fim
- Imprenta:
- Data da defesa: 01.07.2002
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ABNT
ZANINI, Carlos Klein. A dissolução da sociedade anônima pela impossibilidade de preencher seu fim. 2002. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. . Acesso em: 14 out. 2024. -
APA
Zanini, C. K. (2002). A dissolução da sociedade anônima pela impossibilidade de preencher seu fim (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Zanini CK. A dissolução da sociedade anônima pela impossibilidade de preencher seu fim. 2002 ;[citado 2024 out. 14 ] -
Vancouver
Zanini CK. A dissolução da sociedade anônima pela impossibilidade de preencher seu fim. 2002 ;[citado 2024 out. 14 ]
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