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Sociedade civil e gestão ambiental no Brasil: uma análise da implementação do direito à participação em nossa legislação (2002)

  • Authors:
  • Autor USP: VALLE, RAUL SILVA TELLES DO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: SOCIEDADE CIVIL; GESTÃO AMBIENTAL; DIREITO AMBIENTAL
  • Language: Português
  • Abstract: O presente estudo procura fazer uma análise de como vem sendo implementado, em nossa legislação ambiental, o direito à participação. Para tanto, faz-se inicialmente uma conceituação de sociedade civil, identificando suas múltiplas formas organizativas - ONGs, movimentos sociais e outros - e explicitando suas principais características no mundo moderno. Após, busca-se identificar qual o ambiente ideal no qual essa sociedade civil modernizada, situada estrategicamente numa esfera autônoma entre o mercado e o Estado, pode atuar para defender seus valores contra a expansão da razão instrumental, e chega-se à conclusão de que este é o da democracia participativa, que busca revitalizar a democracia moderna por meio da participação social nos processos políticos de tomada de decisão. Para justificar a participação social na gestão ambiental, analisa-se a multidimensionalidade da questão ambiental, desmistificando sua natureza técnica e demonstrando o seu caráter eminentemente político. Fixadas as bases teóricas para a participação, analisa-se como o direito brasileiro vem tratando desse tema, buscando-se princípios jurídicos na doutrina e no direito internacional, para então descer a uma análise mais detida da legislação nacional. Após breve análise de alguns dos principais instrumentos jurídicos de aplicação do direito à participação - conselhos de meio ambiente, comitês de bacia hidrográfica, ação civil pública e outros - analisa-se maispormenorizadamente um instrumento específico, a avaliação de impacto ambiental. Conclui-se que nossa legislação prevê uma participação mais formal do que real, e que deveria ser reformulada, pontualmente, de acordo com os princípios lançados ao longo do trabalho
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 22.08.2002

  • How to cite
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    • ABNT

      VALLE, Raul Silva Telles do; DERANI, Cristiane. Sociedade civil e gestão ambiental no Brasil: uma análise da implementação do direito à participação em nossa legislação. 2002.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002.
    • APA

      Valle, R. S. T. do, & Derani, C. (2002). Sociedade civil e gestão ambiental no Brasil: uma análise da implementação do direito à participação em nossa legislação. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Valle RST do, Derani C. Sociedade civil e gestão ambiental no Brasil: uma análise da implementação do direito à participação em nossa legislação. 2002 ;
    • Vancouver

      Valle RST do, Derani C. Sociedade civil e gestão ambiental no Brasil: uma análise da implementação do direito à participação em nossa legislação. 2002 ;

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