O recurso especial e a questão de fato: por uma teoria tricotômica (2002)
- Authors:
- Autor USP: KNIJNIK, DANILO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: TUTELA JURISDICIONAL; RECURSO ESPECIAL; RECURSO; PROCESSO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: A presente tese tem por objetivo reexaminar criticamente a dicotomia jurídica questão de fato - questão de direito para fins do recurso especial brasileiro. Parte-se da noção de que as cortes superiores não são terceiras instâncias, impondo-se um método de seleção de casos, atualmente baseado na dicotomia em referência, cujos resultados, todavia, revelam-se insatisfatórios por força de um trinômio de causas, tendendo à exaustão. Busca-se, então, revisar as principais teorias elaboradas pela ciência processual, à vista do que se propõe a substituição da dicotomia jurídica - questão de fato - questão de direito - por uma tricotomia jurídica, integrada pela noção de questão de fato, questão de direito e questão mista. Na questão mista, é inviável a separação entre o fato e o direito. Por isso ao invés de reconduzi-la aos pares tradicionais, deve ser utilizado um corretivo de índole processual: a questão mista só poderá ser reexaminada em havendo a possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça efetuar um desenvolvimento do direito, circunscrevendo a margem de decisão correspondente ao conceito aplicado. Com base em tais conclusões, formula-se um modelo dogmático que resume a tricotomia jurídica e que se espera capaz de melhor justificar esse importante momento da prestação jurisdicional, outorgando-lhe, assim maior racionalidade e controle
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.08.2002
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ABNT
KNIJNIK, Danilo. O recurso especial e a questão de fato: por uma teoria tricotômica. 2002. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. . Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Knijnik, D. (2002). O recurso especial e a questão de fato: por uma teoria tricotômica (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Knijnik D. O recurso especial e a questão de fato: por uma teoria tricotômica. 2002 ;[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
Knijnik D. O recurso especial e a questão de fato: por uma teoria tricotômica. 2002 ;[citado 2024 abr. 24 ]
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