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O incentivo fiscal federal à cultura e o fundo Nacional de Cultura como política cultural do Estado: usos da Lei Rouanete (1996-2000) (2002)

  • Authors:
  • Autor USP: OLIVIERI, CRISTIANE GARCIA - ECA
  • Unidade: ECA
  • Sigla do Departamento: CCA
  • Subjects: POLÍTICA CULTURAL; CULTURA
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho examina os resultados da Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a chamada Lei Rouanet, que instituiu o incentivo fiscal federal para empresas patrocinadoras de projetos culturais no Brasil (mecenato), bem como criou o Fundo Nacional de Cultura (FNC). Para a realização deste trabalho, foi feito o levantamento, junto ao Ministério da Cultura, de todos os projetos culturais -classificados por área de atividade e por região de realização - apresentados, aprovados e realizados no período de 1996 a 2000, para a modalidade mecenato; e os realizados para a modalidade FNC. Com base nessas informações, foi possível verificar: a) A utilização dos recursos financeiros entre as diversas áreas de atividades culturais, nas cinco regiões do País; b) A forma de aplicação do dinheiro quando gerenciada pelo particular, através do patrocínio pelo mecenato, e, quando gerenciada pelo Estado, através do FNC; e c) O impacto das mudanças dos procedimentos e valores de incentivo da Lei Rouanet no período. Este trabalho analisa ainda a gestão da Lei Rouanet como componente da política cultural do país, evidenciando que algumas adequações em seus mecanismos possibilitariam a otimização da aplicação dos recursos dos incentivos fiscais e do fundo, bem como que a delimitação das possibilidades passíveis de serem atingidas com a gestão da Lei permitiria a definição das produções que deveriam ser viabilizadas com outras fontes de recursos
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 17.06.2002

  • How to cite
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    • ABNT

      OLIVIERI, Cristiane Garcia; ALVES, Luiz Roberto. O incentivo fiscal federal à cultura e o fundo Nacional de Cultura como política cultural do Estado: usos da Lei Rouanete (1996-2000). 2002.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002.
    • APA

      Olivieri, C. G., & Alves, L. R. (2002). O incentivo fiscal federal à cultura e o fundo Nacional de Cultura como política cultural do Estado: usos da Lei Rouanete (1996-2000). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Olivieri CG, Alves LR. O incentivo fiscal federal à cultura e o fundo Nacional de Cultura como política cultural do Estado: usos da Lei Rouanete (1996-2000). 2002 ;
    • Vancouver

      Olivieri CG, Alves LR. O incentivo fiscal federal à cultura e o fundo Nacional de Cultura como política cultural do Estado: usos da Lei Rouanete (1996-2000). 2002 ;

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