Acesso à justiça e descentralização da jurisdição no Estado Federal: comparativo entre o sistema e as reformas judiciais do Brasil e da Alemanha (2002)
- Authors:
- Autor USP: HESS, HELIANA MARIA COUTINHO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: REFORMA JUDICIÁRIA; ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA; REFORMA PROCESSUAL CIVIL
- Language: Português
- Abstract: O acesso à justiça tem sido debatido pelos operadores do direito como muita frequencia. Foi impulsionado pelas mudanças ocorridas no final do último século na estrutura judiciária e na forma de tratamento de conflitos individuais e sociais e na efetividade de acesso ao Judiciário pela população carente. No mundo contemporâneo pode haver a cooperação entre a jurisdição pública pública (poder Judiciário) e privada (meios alternativos de solução de conflitos). O Estado deve estabelecer regras para a operatividade e facilidade da jurisdição privada, com o controle e fiscalização por meio do Poder Judiciário. Pide também impor a obrigatoriedade de conciliação, mediação e arbitragem prévia à lide judiciária, como forma de aliviar a carga do Poder Judiciário e, ao mesmo tempo, fortalecê-lo para o julgamento de novos direitos. O restabelecimento do papel político-social do Poder Judiciário no plano interno proporciona estabilidade das instituições democráticas. No plano supra e internacional, este auxilia no relacionamento e equilíbrio de forças entre os Estados, para o avanço do acesso à justiça na nova ordem global
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.07.2002
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ABNT
HESS, Heliana Maria Coutinho. Acesso à justiça e descentralização da jurisdição no Estado Federal: comparativo entre o sistema e as reformas judiciais do Brasil e da Alemanha. 2002. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. . Acesso em: 17 fev. 2026. -
APA
Hess, H. M. C. (2002). Acesso à justiça e descentralização da jurisdição no Estado Federal: comparativo entre o sistema e as reformas judiciais do Brasil e da Alemanha (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Hess HMC. Acesso à justiça e descentralização da jurisdição no Estado Federal: comparativo entre o sistema e as reformas judiciais do Brasil e da Alemanha. 2002 ;[citado 2026 fev. 17 ] -
Vancouver
Hess HMC. Acesso à justiça e descentralização da jurisdição no Estado Federal: comparativo entre o sistema e as reformas judiciais do Brasil e da Alemanha. 2002 ;[citado 2026 fev. 17 ]
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