Lealdade processual no Código de Processo Civil (2002)
- Authors:
- Autor USP: KOHNEN, MARIA BEATRIZ AMARAL SANTOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: DIREITO PROCESSUAL CIVIL; PROCESSO CIVIL; ÉTICA FORENSE; PRÁTICA FORENSE; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: A presente tese de mestrado se propõe a traçar a presença da lealdade processual no Código de Processo Civil, traçando seus reflexos sobre as partes e os demais participantes do processo. Após em esboço historíco do princípio da lealdade no direito processual brasileiro, apresenta-se a lealdade processual em legislações estrangeiras, ressaltando os pontos em comum. Busca-se, em seguida, analisar as principais previsões legais relacionadas ao tema, partindo do art. 14, do Código de Processo Civil, que contempla a lealdade processual como um dever das partes e de seus procuradores. Dever este que se estende a todos os que venham a atuar em juízo, cuja inobservância deve ser passível de sanção. Entre as sanções, reconhece-se na pena de multa o instrumento mais adequado no combate à deslealdade processual, não obstante a legislação, ainda, possa ser aprimorada. Enfim, a lealdade processual como princípio a nortear a atividade processual, só assumindo sua feição sancionatória diante dos ilícitos processuais
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.05.2002
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ABNT
KOHNEM, Maria Beatriz Amaral Santos. Lealdade processual no Código de Processo Civil. 2002. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. . Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Kohnem, M. B. A. S. (2002). Lealdade processual no Código de Processo Civil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Kohnem MBAS. Lealdade processual no Código de Processo Civil. 2002 ;[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
Kohnem MBAS. Lealdade processual no Código de Processo Civil. 2002 ;[citado 2024 abr. 24 ]
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