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Lealdade processual no Código de Processo Civil (2002)

  • Authors:
  • Autor USP: KOHNEN, MARIA BEATRIZ AMARAL SANTOS - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: DIREITO PROCESSUAL CIVIL; PROCESSO CIVIL; ÉTICA FORENSE; PRÁTICA FORENSE; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: A presente tese de mestrado se propõe a traçar a presença da lealdade processual no Código de Processo Civil, traçando seus reflexos sobre as partes e os demais participantes do processo. Após em esboço historíco do princípio da lealdade no direito processual brasileiro, apresenta-se a lealdade processual em legislações estrangeiras, ressaltando os pontos em comum. Busca-se, em seguida, analisar as principais previsões legais relacionadas ao tema, partindo do art. 14, do Código de Processo Civil, que contempla a lealdade processual como um dever das partes e de seus procuradores. Dever este que se estende a todos os que venham a atuar em juízo, cuja inobservância deve ser passível de sanção. Entre as sanções, reconhece-se na pena de multa o instrumento mais adequado no combate à deslealdade processual, não obstante a legislação, ainda, possa ser aprimorada. Enfim, a lealdade processual como princípio a nortear a atividade processual, só assumindo sua feição sancionatória diante dos ilícitos processuais
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 27.05.2002

  • How to cite
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    • ABNT

      KOHNEM, Maria Beatriz Amaral Santos; CINTRA, Antônio Carlos de Araújo. Lealdade processual no Código de Processo Civil. 2002.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002.
    • APA

      Kohnem, M. B. A. S., & Cintra, A. C. de A. (2002). Lealdade processual no Código de Processo Civil. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Kohnem MBAS, Cintra AC de A. Lealdade processual no Código de Processo Civil. 2002 ;
    • Vancouver

      Kohnem MBAS, Cintra AC de A. Lealdade processual no Código de Processo Civil. 2002 ;

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