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Da boa fé no direito privado (2002)

  • Authors:
  • Autor USP: ZANELLATO, MARCO ANTONIO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: BOA-FÉ; DIREITO ROMANO; NEGÓCIO JURÍDICO
  • Language: Português
  • Abstract: A dissertação trata do estudo do princípio da boa-fé, no seu aspecto objetivo, no direito civil e no direito do Consumidor. A investigação é desenvolvida a partir dos variados significados da fides primitiva, no direito romano, da qual evoluiu para a bona fides e desta para os bonae fidei iudicia (ações de boa-fé), muito utilizados pelos pretores nas suas funções de adjuvare, supplere e corrigere as leis romanas, e para a bona fides possessiones (posse de boa-fé). Nessa evolução, estudam-se, de forma sintética, as contribuições do direito canônico e do direito germânico para a formação do conteúdo da boa-fé e a inserção desta nas duas grandes codificações (Code civil, de 1804, e BGB, de 1900), bem ainda sua evolução na doutrina e na jurisprudência). A boa-fé objetiva, que consta de dois artigos do Código de Defesa do Consumidor e de três do novo Código Civil, é investigada nas funções que exerce no Direito da atualidade: a) função de interpretação; b)função de integração; c) função de norma criadora de deveres secundários (anexos, laterais ou de proteção) em relação com os que resultam do contrato (deveres ou obrigações de prestação); e d) função de limitação do exercício de direitos subjetivos. Todas essas funções foram colhidas no direito estrangeiro (alemão, italiano e português, principalmente), onde os códigos civis acolheram a boa-fé objetiva há decênios, de modo a produzir doutrina e jurisprudência que podem ser utilizadas como referênciaspara o desenvolvimento das aplicações da boa-fé no novo código civil brasileiro, como já vem ocorrendo com a boa-fé no campo das relações de consumo
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 21.05.2002

  • How to cite
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    • ABNT

      ZANELLATO, Marco Antonio; CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu. Da boa fé no direito privado. 2002.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002.
    • APA

      Zanellato, M. A., & Chinellato, S. J. de A. (2002). Da boa fé no direito privado. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Zanellato MA, Chinellato SJ de A. Da boa fé no direito privado. 2002 ;
    • Vancouver

      Zanellato MA, Chinellato SJ de A. Da boa fé no direito privado. 2002 ;

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