O princípio do não-confisco (2002)
- Authors:
- USP affiliated author: GOLDSCHMIDT, FABIO BRUN - FD
- School: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: CONFISCO; OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA; SISTEMA TRIBUTÁRIO
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação trata do princípio, inseirdo em nossa Constituição de 1988, art. 150, IV, que veda que a tributação tenha efeito de confisco. Ao longo do trabalho, procuraremos explicar a natureza desta proibição, relacionando-a com diversos outros princípios de direito público na busca de critérios que permitam outorgar maior grau de eficácia a este dispositivo constitucional. Do mesmo modo, estudaremos as peculiaridades que demandam uma forma de aplicação distinta desta máxima fiscal às diversas espécies tributárias. O objetivo da análise, assim, consiste em emprestar maior utilidade a esta fundamental garantia do contribuinte, até agora muito pouco trabalhada pela doutrina brasileira
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.05.2002
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ABNT
GOLDSCHMIDT, Fabio Brun; CARVALHO, Paulo de Barros. O princípio do não-confisco. 2002.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. -
APA
Goldschmidt, F. B., & Carvalho, P. de B. (2002). O princípio do não-confisco. Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Goldschmidt FB, Carvalho P de B. O princípio do não-confisco. 2002 ; -
Vancouver
Goldschmidt FB, Carvalho P de B. O princípio do não-confisco. 2002 ;
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