Tese

A prestação de serviços educacionais (2002)

• Authors:
  • Samelli, Gabriela Giannella
  • Azevedo, Álvaro Villaça (Orientador)
• Autor USP: SAMELLI, GABRIELA GIANNELLA - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DCV
• Subjects: EDUCAÇÃO (HISTÓRIA); PRESTAÇÃO DE SERVIÇO; CONTRATO DE ADESÃO
• Language: Português
• Abstract: A prestação de serviços educacionais é, na atualidade, alvo da atenção e de estudos de especialistas em educação e de governos, no mundo inteiro, para o aprimoramento da sua oferta aos cidadãos. Faz-se mister, para o seu completo entendimento, que sejam disciplinadas suas regras de forma ordenada e harmônica, de forma a proporcionar aos envolvidos, no processo educacional, fácil acesso à compreensão de seu conteúdo e de suas propostas. Objetiva-se, neste trabalho, oferecer uma visão dos elementos históricos da educação, desde a época primitiva até os nossos dias, bem como, encontrar registros documentais que possam dar a conhecer a relação entre as partes envolvidas na oferta educacional, assim também, estudar, na atualidade, as legislações de alguns países estrangeiros, para o conhecimento de seus sistemas de educação. Além disso, diante do regramento consultado, pretende-se detectar a possível intervenção do Estado nos preços das mensalidades e nos contratos de prestação de serviços educacionais. Outrossim, apresentar uma compilação da atual legislação educacional federal brasileira, no âmbito dos diversos sistemas de ensino. Por derradeiro, analisar a legislação que dispõe sobre as anuidades escolares e o contrato de prestação de serviços. As conclusões apontam para uma visão histórica importante, na medida em que vislumbra o panorama geral da educação desde épocas remotas, apontando importantes elementos de sua evolução; demonstra a tendente descentralizaçãoadministrativa, na atualidade, dos diversos sistemas estrangeiros consultados, a constante avaliação da qualidade do ensino ofertado e a sua posição avançada, na universalização do ensino, em comparação com o Brasil; comprova a necessária consolidação da legislação educacional brasileira, ordenada e harmônica, em virtude da sua profusão e da dificuldade, muitas vezes, de interpretação pacífica. e, por fim, a necessidade de reflexão do tema controverso ) proveniente da lei reguladora das mensalidades escolares e dos contratos de prestação de serviços educacionais, que faz questionar a intervenção estatal nos referidos contratos, em detrimento de princípios de direito consagrados
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2002
• Data da defesa: 29.04.2002

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How to cite

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• ABNT

  SAMELLI, Gabriela Giannella. A prestação de serviços educacionais. 2002. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. . Acesso em: 31 dez. 2025.

• APA

  Samelli, G. G. (2002). A prestação de serviços educacionais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Samelli GG. A prestação de serviços educacionais. 2002 ;[citado 2025 dez. 31 ]

• Vancouver

  Samelli GG. A prestação de serviços educacionais. 2002 ;[citado 2025 dez. 31 ]

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