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A prestação de serviços educacionais (2002)

  • Authors:
  • Autor USP: SAMELLI, GABRIELA GIANNELLA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: EDUCAÇÃO (HISTÓRIA); PRESTAÇÃO DE SERVIÇO; CONTRATO DE ADESÃO
  • Language: Português
  • Abstract: A prestação de serviços educacionais é, na atualidade, alvo da atenção e de estudos de especialistas em educação e de governos, no mundo inteiro, para o aprimoramento da sua oferta aos cidadãos. Faz-se mister, para o seu completo entendimento, que sejam disciplinadas suas regras de forma ordenada e harmônica, de forma a proporcionar aos envolvidos, no processo educacional, fácil acesso à compreensão de seu conteúdo e de suas propostas. Objetiva-se, neste trabalho, oferecer uma visão dos elementos históricos da educação, desde a época primitiva até os nossos dias, bem como, encontrar registros documentais que possam dar a conhecer a relação entre as partes envolvidas na oferta educacional, assim também, estudar, na atualidade, as legislações de alguns países estrangeiros, para o conhecimento de seus sistemas de educação. Além disso, diante do regramento consultado, pretende-se detectar a possível intervenção do Estado nos preços das mensalidades e nos contratos de prestação de serviços educacionais. Outrossim, apresentar uma compilação da atual legislação educacional federal brasileira, no âmbito dos diversos sistemas de ensino. Por derradeiro, analisar a legislação que dispõe sobre as anuidades escolares e o contrato de prestação de serviços. As conclusões apontam para uma visão histórica importante, na medida em que vislumbra o panorama geral da educação desde épocas remotas, apontando importantes elementos de sua evolução; demonstra a tendente descentralizaçãoadministrativa, na atualidade, dos diversos sistemas estrangeiros consultados, a constante avaliação da qualidade do ensino ofertado e a sua posição avançada, na universalização do ensino, em comparação com o Brasil; comprova a necessária consolidação da legislação educacional brasileira, ordenada e harmônica, em virtude da sua profusão e da dificuldade, muitas vezes, de interpretação pacífica. e, por fim, a necessidade de reflexão do tema controverso ) proveniente da lei reguladora das mensalidades escolares e dos contratos de prestação de serviços educacionais, que faz questionar a intervenção estatal nos referidos contratos, em detrimento de princípios de direito consagrados
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 29.04.2002

  • How to cite
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    • ABNT

      SAMELLI, Gabriela Giannella; AZEVEDO, Álvaro Villaça. A prestação de serviços educacionais. 2002.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002.
    • APA

      Samelli, G. G., & Azevedo, Á. V. (2002). A prestação de serviços educacionais. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Samelli GG, Azevedo ÁV. A prestação de serviços educacionais. 2002 ;
    • Vancouver

      Samelli GG, Azevedo ÁV. A prestação de serviços educacionais. 2002 ;


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