Inconstitucionalidade do art. 3º da emenda constitucional 29/2000 (2002)
- Author:
- USP affiliated author: REALE, MIGUEL - FD
- School: FD
- Subjects: EMENDA CONSTITUCIONAL; CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS; PODER CONSTITUINTE; DIREITO DE PROPRIEDADE
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista Tributária e de Finanças Públicas
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 10, n. 44, p. 308-311, maio/jun. 2002
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ABNT
REALE, Miguel. Inconstitucionalidade do art. 3º da emenda constitucional 29/2000. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 10, n. maio/ju 2002, p. 308-311, 2002. -
APA
Reale, M. (2002). Inconstitucionalidade do art. 3º da emenda constitucional 29/2000. Revista Tributária e de Finanças Públicas, 10( maio/ju 2002), 308-311. -
NLM
Reale M. Inconstitucionalidade do art. 3º da emenda constitucional 29/2000. Revista Tributária e de Finanças Públicas. 2002 ; 10( maio/ju 2002): 308-311. -
Vancouver
Reale M. Inconstitucionalidade do art. 3º da emenda constitucional 29/2000. Revista Tributária e de Finanças Públicas. 2002 ; 10( maio/ju 2002): 308-311. - Miguel Reale: a bandeira do humanismo brasileiro [homenagem]
- Espírito da nova lei
- O cônjuge no novo Código Civil
- Estudos preliminares do código civil
- Não se pode afirmar que a história do pensamento filosófico...[Pref.]
- Miguel Reale: 95 anos [Bibliografia]
- Variações 2
- Prova
- Os legados de Norberto Bobbio
- Inconstitucionalidade do Decreto n. 4.489 de 28/11/2002 por macular o processo legislativo plasmado na Lei Suprema e infringir direitos fundamentais do cidadão - opinião legal
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