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Saúde, estado e ética - NOB/96 e lei das organizações sociais: a privatização da instituição pública na saúde? (2002)

  • Authors:
  • Autor USP: CALIPO, SYLVIA MARIA - EE
  • Unidade: EE
  • Sigla do Departamento: ENS
  • Subjects: SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE; POLÍTICA DE SAÚDE; ÉTICA; PRIVATIZAÇÃO
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho tomou como objeto de estudo a relação entre saúde, Estado e ética no âmbito do Sistema Único de Saúde brasileiro. Utilizando os espaços públicos e privado como categorias de análise, teve como objetivo verificar como a reforma do setor saúde, especificamente a legislação complementar Norma Operacional Básica de 1996 (NOB/96), que tem servido de base à reforma, e a Lei n.9.637/98, que cria as Organizações Sociais e o Programa Nacional de Publicização, coadunam-se com o princípio ético, presente na Constituição "saúde é direito de todos e dever do Estado". A análise baseou-se na legislação do SUS. Observou-se que o direti à saúde não está garantido na reforma do setor saúde, pois a concepção de Estado presente no SUS e aquela da reforma são diferentes. A análise mostrou ainda que a atual reforma tende a privatizar a saúde tanto na forma dos Programas da Saúde da Família e do Agente Comunitário de Sáude como através da transformação dos equipamentos de saúde de maior complexidade em organizações públicas não-estatais, submetendo a assistência às leis do mercado. Esse processo faz parte da reforma liberalizante do Estado brasileiro e acompanha a crescente privatização do espaço público, na contemporaneidade, que permite que o poder político seja ocupado por agências internacionais que impõem suas normas aos Estados nacionais
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 03.05.2002
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      CALIPO, Sylvia Maria; SOARES, Cássia Baldini. Saúde, estado e ética - NOB/96 e lei das organizações sociais: a privatização da instituição pública na saúde?. 2002.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/7/7137/tde-19092006-174708/ >.
    • APA

      Calipo, S. M., & Soares, C. B. (2002). Saúde, estado e ética - NOB/96 e lei das organizações sociais: a privatização da instituição pública na saúde?. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/7/7137/tde-19092006-174708/
    • NLM

      Calipo SM, Soares CB. Saúde, estado e ética - NOB/96 e lei das organizações sociais: a privatização da instituição pública na saúde? [Internet]. 2002 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/7/7137/tde-19092006-174708/
    • Vancouver

      Calipo SM, Soares CB. Saúde, estado e ética - NOB/96 e lei das organizações sociais: a privatização da instituição pública na saúde? [Internet]. 2002 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/7/7137/tde-19092006-174708/

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