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Crime de usura (2002)

  • Authors:
  • Autor USP: MENDES NETO, JOSE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPN
  • Subjects: CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR; USURA
  • Language: Português
  • Abstract: Uma vez que os indicadores econômicos divulgados pela imprensa trazem as mais variadas - aliás, também, as mais elevadas - taxas de juros, e, no âmbito de uma aquisição a prazo, os mesmos são negociados sem qualquer disfarce, a afirmação de que a usura pecuniária é tipificada na lei penal brasileira muitas vezes causa até certo espanto. Diante das incertezas envolvendo o tema, mostrou-se mais adequada sua análise sob um critério cronológico: a sucessão de textos normativos diretamente relacionados ao crime de usura. O aspecto mais relevante, sobre o qual foram estruturadas as conclusões, está na disciplina dos interesses pela Constituição Federal de 1988 (artigo 192, § 3°). Reproduziu-se aqui a mesma vedação instituída pela "Lei de Usura", em seu artigo 1°, quando é certo que neste dispositivo se encontrava a integração da norma penal em branco existente no artigo 4°, alínea "a", da Lei 1.521/51. Breve estudo acerca da legislação estrangeira revela a pluralidade de opções para o legislador penal. Itália, Espanha e Portugal passaram por reformas recentes, logo, contemporâneas; sem que possam ser identificadas semelhanças entre as novas normas. Definições preliminares e um exame do juro e da usura ao longo da História, com especial destaque para a posição da Igreja Católica, estão nos capítulos iniciais
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 06.06.2002

  • How to cite
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    • ABNT

      MENDES NETO, José; GRECO FILHO, Vicente. Crime de usura. 2002.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002.
    • APA

      Mendes Neto, J., & Greco Filho, V. (2002). Crime de usura. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Mendes Neto J, Greco Filho V. Crime de usura. 2002 ;
    • Vancouver

      Mendes Neto J, Greco Filho V. Crime de usura. 2002 ;

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