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Proteção aos colaboradores da justiça: a Lei n. 9.807 de 13-07-1999 (2002)

  • Authors:
  • Autor USP: OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO ROCHEL DE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPM
  • Subjects: TESTEMUNHA (PROCESSO PENAL); PROVA TESTEMUNHAL (PROCESSO PENAL)
  • Language: Português
  • Abstract: O tema está desenvolvido em cinco capítulos, distribuídos da seguinte forma: I. Abordagem sobre a prova, destacando alguns aspectos com enfoque principal para a prova testemunhal, suas origens, conceito, finalidade, credibilidade e dificuldades na sua coleta, ameaças e constrangimentos sofridos por vítimas e testemunhas, consequências de suas participações no processo, direito das partes à obtenção de uma prova idônea, e, por fim, interferência dos meios de comunicação na coleta da prova testemunhal (telemática e imprensa). II. Programas de proteção aos colaboradores da justiça no direito estrangeiro : Itália, com apontamentos sobre máfia, legislação premial, audição a distância, emprego da telemática e medidas de proteção; e Estados Unidos, com análise sobre a legislação e práticas de proteção dos colaboradores. III. Programas de proteção a vítimas e testemunhas no direito brasileiro, com análise dos antecedentes legislativos e da nova legislação. IV. Proteção aos réus colaboradores. V. Inovações sobre Registros Públicos introduzidos pela Lei n. 9.807/99 e as alterações da lei n. 6.015/73. A dissertação foi desenvolvida com base em pesquisas bibliográficas, através de consulta a trabalhos jurídicos, doutrina e jurisprudência nacionais e estrangeiras, sempre visando apresentar subsídios para o aprimoramento do sistema de proteção existente no Brasil, com o objetivo principal e mais importante de aperfeiçoar a qualidade da prova testemunhal dentro doprocesso penal. Como finalidade precípua, procurou-se destacar a urgência e a necessidade de criação de um sistema eficaz de proteção a vítimas, testemunhas e também salvaguarda para os réus colaboradores da justiça, mediante análise dos principais aspectos históricos que antecederam a legislação atual, sem poupar esforços para manter o espírito crítico sobre as bases adotadas pelo legislador, bem como sobre aqueles aspectos que foram omitidos e que poderiam ter ) sido previstos
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 15.05.2002

  • How to cite
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    • ABNT

      OLIVEIRA, José Roberto Rochel de; GOMES FILHO, Antônio Magalhães. Proteção aos colaboradores da justiça: a Lei n. 9.807 de 13-07-1999. 2002.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002.
    • APA

      Oliveira, J. R. R. de, & Gomes Filho, A. M. (2002). Proteção aos colaboradores da justiça: a Lei n. 9.807 de 13-07-1999. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Oliveira JRR de, Gomes Filho AM. Proteção aos colaboradores da justiça: a Lei n. 9.807 de 13-07-1999. 2002 ;
    • Vancouver

      Oliveira JRR de, Gomes Filho AM. Proteção aos colaboradores da justiça: a Lei n. 9.807 de 13-07-1999. 2002 ;

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