Tese

O papel das ONGs - Organizações Não Governamentais - na formação do Direito Internacional do Meio Ambiente (2002)

• Authors:
  • Leão, Márcia Brandão Carneiro
  • Soares, Guido Fernando Silva (Orientador)
• Autor USP: LEAO, MARCIA BRANDAO CARNEIRO - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DIN
• Subjects: DIREITO AMBIENTAL; ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL
• Language: Português
• Abstract: "O papel das ONGs - Organizações Não Governamentais - na formação do Direito Internacional do Meio Ambiente", é uma dissertação que pretende oferecer um relato sobre a importância das instituições - em especial as não governamentais - na proteção do meio ambiente e na promoção do desenvolvimento sustentável, ao influenciar na formação das normas internacionais de proteção ambiental: Capítulo 1: "Introdução"; Capítulo 2: "O Direito Internacional e suas Novas Funções", aponta as diferenças que apresenta o Direito Internacional contemporâneo em relação ao tradicional, em função da estrutura atual da comunidade internacional e seus novos aspectos, em especial a cooperação; Capítulo 3: "Características específicas do Direito Internacional do Meio Ambiente", enumera as principais características do Direito Internacional do Meio Ambiente e que o configuram como novo ramo do Direito Internacional Público; Capítulo 4: "Crescimento, desenvolvimento e as relações entre Economia e Ecologia", tece considerações sobre o que sejam crescimento, desenvolvimento e as relações da Economia com a Ecologia em virtude da normativa internacional para a proteção do meio ambiente envolver programas voltados a regular o desenvolvimento; Capítulo 5: "A proteção legal do meio ambiente internacional - O Direito Internacional do Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável", desenvolve um pouco mais o conceito de desenvolvimento sustentável e proporciona um relato da evolução do Direito Internacionaldo Meio Ambiente; Capítulo 6: "A proteção institucional do meio ambiente internacional - as organizações internacionais", fala sobre o arcabouço institucional da proteção internacional do meio ambiente, passando pelas Organizações Regionais de Integração Econômica (CEE - Comunidade Econômica Européia) e as relações entre comércio e proteção ambiental, no âmbito da OMC - Organização Mundial do Comércio; Capítulo 7: "As ONGs - Organizações ) Não Governamentais", fala sobre a figura jurídica das ONGs e explora suas formas de atuação, inclusive junto às organizações internacionais e suas limitações; Capítulo 8: "Estudo de Caso", proporciona dois exemplos da atuação específica de algumas destas organizações influenciando a formação do Direito Internacional do Meio Ambiente. O primeiro, fala da atuação das IUCN - International Conservation Union, WWF - World Wide Fund, e IWRB - Westlands International, na confecção da "Convenção de Ramsar sobre zonas úmidas de importância internacional, especialmente como habitat de aves aquáticas" e o segundo, relata o papel do Stichting Greenpeace Council na evolução da "Convenção da Basiléia sobre o controle movimentos fronteiriços e resíduos e seu depósito" com a aprovação da Decisão II/12; Capítulo 9: "Conclusões", inicia um exercício sobre a necessidade de reorganização da estrutura internacional tendo em vista a conservação do meio ambiente e sobre os princípios que devem reger essa transformação,garantindo à sociedade civil - como ator importante que é - o espaço necessário para uma participação ainda mais efetiva na construção do desenvolvimento sustentável
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2002
• Data da defesa: 12.06.2002

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• ABNT

  LEÃO, Márcia Brandão Carneiro. O papel das ONGs - Organizações Não Governamentais - na formação do Direito Internacional do Meio Ambiente. 2002. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. . Acesso em: 09 jun. 2025.

• APA

  Leão, M. B. C. (2002). O papel das ONGs - Organizações Não Governamentais - na formação do Direito Internacional do Meio Ambiente (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Leão MBC. O papel das ONGs - Organizações Não Governamentais - na formação do Direito Internacional do Meio Ambiente. 2002 ;[citado 2025 jun. 09 ]

• Vancouver

  Leão MBC. O papel das ONGs - Organizações Não Governamentais - na formação do Direito Internacional do Meio Ambiente. 2002 ;[citado 2025 jun. 09 ]

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