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Regime de bens entre cônjuges (2002)

  • Authors:
  • Autor USP: PARADA, DEISE MARIA GALVAO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: REGIME DE BENS; DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL; SEPARAÇÃO CONJUGAL; UNIÃO ESTÁVEL; PACTO ANTENUPCIAL
  • Language: Português
  • Abstract: A pesquisa realizada teve como objetivo analisar os efeitos patrimoniais no casamento civil. Sendo estes submetidos aos regimes de bens escolhidos pelo casal ou imposto por lei houve a imposição de seu desenvolvimento minucioso. São encontrados na legislação civil os regimes de bens sob a espécie da comunhão e da separação que se desdobram em universal, parcial e convencional. Deixamos de discorrer sobre o regime dotal, embora vigente na legislação, por se tratar de um regime sem repercussão na legislação brasileira e considerada pela doutrina dominante como letra morta. Integrou a matéria a análise do pacto antenupcial, tendo em vista que os nubentes podem combinar regras de um e de outro regime para melhor atender aos interesses individuais. O nascimento do direito de partilhar o patrimônio adquirido no período da convivência em comum, ou aquele que cada um trouxe do período anterior à realização das núpcias, ocorre no momento em que é rompido o vínculo conjugal. Declarar a meação de cada cônjuge a realizar uma divisão justa, de acordo com a lei e com as regras naturais a que está submetido cada casal, foi um dos objetivos no trabalho. E diante da nova ordem constitucional em que o direito de família mostra-se inadaptado, tecemos considerações sobre o bem de família e a administração dos bens na sociedade conjugal, que exigem interpretação. Inserida pela lei maior a união estável como formadora da família, não poderíamos deixar de discorrer sobre osefeitos patrimoniais nessas uniões informais. Visando retratar a realidade nos conflitos surgidos na divisão de certos bens e do patrimônio comum, foi dada ênfase à casuística, onde se discorreu sobre as sociedades comerciais e os cônjuges, os direitos autorais, o homem casado e o concubinato adulterino, a divisão dos instrumentos de trabalho, o regime de bens e o direito internacional e o aval do cônjuge. Finalizando a pesquisa, trouxemos as novas regras sobre ) regime de bens no casamento e na união estável do Código Civil sancionado e promulgado em 10 de janeiro de 2002
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 21.05.2002

  • How to cite
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    • ABNT

      PARADA, Deise Maria Galvão; GOGLIANO, Daisy. Regime de bens entre cônjuges. 2002.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002.
    • APA

      Parada, D. M. G., & Gogliano, D. (2002). Regime de bens entre cônjuges. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Parada DMG, Gogliano D. Regime de bens entre cônjuges. 2002 ;
    • Vancouver

      Parada DMG, Gogliano D. Regime de bens entre cônjuges. 2002 ;

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