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SUS - instâncias de negociação entre os gestores: as comissões intergestores e a questão federativa (2002)

  • Authors:
  • Autor USP: NASCIMENTO, PAULO ROBERTO DO - FSP
  • Unidade: FSP
  • Sigla do Departamento: HSP
  • Subjects: SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE; SISTEMAS LOCAIS DE SAÚDE; ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE; CONSELHOS DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE
  • Language: Português
  • Abstract: O federalismo propicia um excelente espaço para a solução de conflitos. Adotado no Brasil desde de a Constituição de 1891, é apontado por alguns autores como o responsável pela manutenção da integridade territorial do país, além de ter garantido as condições para que a sociedade brasileira atravessasse ondas sucessivas de centralização e descentralização política. O Sistema Único de Saúde - SUS- surge em meio a um processo de redemocratização da sociedade e absorve os seus valores descentralizadores. Entre suas diretrizes, encontra-se a de que deve se configurar num sistema de saúde organizado descentralizadamente, com comando único em cada nível de governo. Esta diretriz está associada à forma federativa de organização do Estado brasileiro. Internamente ao SUS, as Comissões Intergestores constituem-se num espaço institucional em que os três níveis de governo se encontram e procuram formas pactuadas de encaminhar o projeto de implantação e desenvolvimento do sistema de saúde. A qualidade das relações contraídas pelos gestores nesse meio estará influenciadas pela cultura federativa e a influenciará. Nosso objetivo é qualificar essas relações. Para tanto, abordamos duas dimensões da autonomia dos entes federativos que pactuam nas Intergestores: a financeira e a administrativa. A composição dos gastos públicos em saúde, a procedência dos seus recursos e o processo concreto de negociação na Intergestores demonstra que a plena caracterização da autonomia dosgestores subnacionais deve ser buscada no fórum de elaboração das normas operacionalizadoras da descentralização, já que o comportamento dos gestores e o volume de recursos a sua disposição não parecem ser limitadores da autonomia preconizada pelos artigos constitucionais
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 27.05.2002

  • How to cite
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    • ABNT

      NASCIMENTO, Paulo Roberto do; DALLARI, Sueli Gandolfi. SUS - instâncias de negociação entre os gestores: as comissões intergestores e a questão federativa. 2002.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002.
    • APA

      Nascimento, P. R. do, & Dallari, S. G. (2002). SUS - instâncias de negociação entre os gestores: as comissões intergestores e a questão federativa. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Nascimento PR do, Dallari SG. SUS - instâncias de negociação entre os gestores: as comissões intergestores e a questão federativa. 2002 ;
    • Vancouver

      Nascimento PR do, Dallari SG. SUS - instâncias de negociação entre os gestores: as comissões intergestores e a questão federativa. 2002 ;

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