O processo orçamentário brasileiro: um estudo sobre as emendas parlamentares (2002)
- Authors:
- Autor USP: MELLO, ANDRÉ VAZ DE - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLP
- Assunto: ORÇAMENTO PÚBLICO
- Language: Português
- Abstract: A tese analisa a execução das emendas individuais dos deputados e senadores à lei orçamentária anual na legislatura 1994-1998 do Congresso Nacional brasileiro. O texto está dividido em duas partes. A primeira, a teórica, esta voltada para a revisão bibliográfica. O texto é organizado em torno da discussão sobre a conexão eleitoral. Dado que os congressistas querem se reeleger, a estratégia adotada é fundamentalmente a de utilizar as emendas orçamentárias como meio para se distribuirem recursos públicos ao eleitorado - 'pork barre'. Segundo a interpretação usual, o sistema político brasileiro é um campo fértil para o desenvolvimento de políticas públicas distributivistas devido à coexistência do sistema proporcional com lista aberta, o que gera incentivos para o crescimento do atributo pessoal do congressista ao invés do partidário. No Brasil, as emendas orçamentárias então seriam cruciais para a sobrevivência eleitoral dos congressistas, uma vez que provém benefícios localizados e dispersam o custo dentre a totalidade dos gastos governamentais. Na segunda parte, exploram-se os dados sobre a execução das emendas orçamentárias dos parlamentares. O que elas significam para os congressistas? Que tipos de localidades são contemplados? Quais os programas mais executados? Deputados e senadores comportam-se da mesma maneira? Ao que tudo indica, é necessario fazer maiores ponderações a respeito da suposta supremacia das emendas orçamentárias na vida parlamentar. Noperíodo estudado, observa-se que a distribuição dos recursos orçamentários favorece os grupos de municípios com as maiores populações, principalmente aqueles acima de 50.000 habitantes. Quanto aos tipos de benefício, as prioridades recaem para os programas de saúde e saneamento, de habitação e de recursos hídricos. Tais características servem tanto para as emendas dos deputados como as de senadores. Vale ) notar que os congressistas não controlam a forma como se dá a liquidação final das emendas orçamentárias. Como se viu, raramente uma emenda individual é executada na íntegra. Em verdade, a programação dos gastos fica a cargo do Executivo que conta com ampla liberdade para decidir como serão alocados os recursos
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.01.2002
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ABNT
MELLO, André Vaz de. O processo orçamentário brasileiro: um estudo sobre as emendas parlamentares. 2002. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. . Acesso em: 12 out. 2024. -
APA
Mello, A. V. de. (2002). O processo orçamentário brasileiro: um estudo sobre as emendas parlamentares (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Mello AV de. O processo orçamentário brasileiro: um estudo sobre as emendas parlamentares. 2002 ;[citado 2024 out. 12 ] -
Vancouver
Mello AV de. O processo orçamentário brasileiro: um estudo sobre as emendas parlamentares. 2002 ;[citado 2024 out. 12 ]
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