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Relações entre informação, propriedade intelectual, jurisdição, e direito internacional (2001)

  • Authors:
  • Autor USP: BARBOSA, CLAUDIO ROBERTO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: PROPRIEDADE INTELECTUAL; JURISDIÇÃO INTERNACIONAL; REDES DE COMPUTADORES
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho é uma abordagem dos efeitos da informação em áreas distintas, a jurisdição e a propriedade intelectual, as quais foram aproximadas justamente pelas alterações conjunturais causadas pela informação. O detalhamento deste círculo de causas e efeitos é o pano de fundo do presente estudo, cuja importância é ainda mais realçada pela inequívoca relação deste assunto com a globalização e um de seus efeitos maiores que é a "desterritorialização". A jurisdição, característica fundamental do Estado Nacional, é bastante marcada pela territorialidade, confundindo-se a mesma com soberania e tendo como característica fundamental a eficácia, todos estes aspectos deixam a jurisdição com um leve sabor tautológico. Por tal motivo, aborda-se no segundo capítulo do presente trabalho os elementos essenciais da jurisdição, apontando as contradições trazidas pela globalização e pela internacionalização, fenômenos previamente apontados no capítulo introdutório. Após a discussão da jurisdição, especialmente dos aspectos vinculados à jurisdição brasileira, e vinculados ao Direito Internacional, modifica-se o enfoque, abordando-se então a propriedade intelectual. As transições globais e os aspectos de uma sociedade globalizada, juntamente com o fenômeno da "desterritorialização" permanecem. Neste segundo tema aborda-se o valor dado à informação, em virtude de todo o contexto prévio, e as formas utilizadas para obter sua proteção jurídica, particularmente, através daampliação dos institutos jurídicos clássicos da propriedade intelectual. Estes são os aspectos tratados no terceiro capítulo. No quarto capítulo são analisadas as formas pelas quais as diferentes jurisdições enfrentam a proteção da propriedade intelectual, particularmente quando um elemento estrangeiro está envolvido. É abordada a proteção extraterritorial das patentes através da Convenção de Bruxelas, e as perspectivas existentes face ao novo tratado em ) discussão na Haia. Conclui-se pela necessidade de harmonização das normas relacionadas à jurisdição, especialmente as vinculadas à propriedade intelectual, porque, efetivamente, a alteração do cenário básico relacionado à territorialidade, e a inadequação dos institutos da propriedade intelectual para garantir os novos negócios existentes, são fatores que criaram pressões, nacionais e internacionais para a ampliação da proteção à propriedade intelectual através de três expedientes: (a) pela ampliação das categorias protegíveis, tanto com a criação de novos institutos, quanto com a ampliação do escopo das categorias existentes; (b) pela ampliação da proteção conferida aos institutos existentes, com a aplicação de doutrinas de extensão dos direitos conferidos; e finalmente, (c) pela tentativa de utilização de jurisdições nacionais mais favoráveis e, diplomaticamente, pela tentativa de estabelecer padrões mínimos de proteção processual em todas as jurisdições e, em última instância, pela tentativa deuniformização dos aspectos básicos relativos à jurisdição através de um tratado internacional em discussão sob os auspícios da Conferência de Direito Internacional Privado da Haia
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 28.08.2001

  • How to cite
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    • ABNT

      BARBOSA, Cláudio Roberto; CASELLA, Paulo Borba. Relações entre informação, propriedade intelectual, jurisdição, e direito internacional. 2001.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001.
    • APA

      Barbosa, C. R., & Casella, P. B. (2001). Relações entre informação, propriedade intelectual, jurisdição, e direito internacional. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Barbosa CR, Casella PB. Relações entre informação, propriedade intelectual, jurisdição, e direito internacional. 2001 ;
    • Vancouver

      Barbosa CR, Casella PB. Relações entre informação, propriedade intelectual, jurisdição, e direito internacional. 2001 ;

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