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Processo e política atual de desmembramento municipal no Maranhão (2001)

  • Authors:
  • Autor USP: AYRES, ÉRICO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA - FAU
  • Unidade: FAU
  • Sigla do Departamento: AUP
  • Subjects: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; PLANEJAMENTO TERRITORIAL URBANO
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho trata do processo de criação de municípios no Estado do Maranhão, com ênfase no período posterior à promulgação da Constituição Federal de 1988.Precedendo a abordagem central do tema, apresenta um estudo sobre a instituição municipal em seus aspectos históricos e nas características atuais, como integrante da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, e outro sobre o Estado do Maranhão, em suas características geográficas, sócio-econômicas, demográficas e de urbanização.Descreve o processo de desmembramento municipal no Maranhão, desde o Século XVII até o Século XX, relacionado com as condições geo-econômicas e os sistemas de transportes, considerando estes como fatores determinantes na criação de municípios, identificando também o período de supremacia de cada sistema e os municípios criados sob suas influências.Analisa o atual processo de criação de municípios no Estado e comenta detalhadamente a legislação pertinente ao assunto, nos níveis federal e estadual.Finaliza com a formulação de uma proposta para uma política de criação de municípios no Maranhão, apresentando objetivos, princípios e diretrizes, além de orientações à emenda da Lei Complementar Estadual sobre a matéria e para a criação de um órgão estadual de assistência técnica e apoio aos municípios
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 13.08.2001

  • How to cite
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    • ABNT

      AYRES, Erico de Oliveira Junqueira; NOGUEIRA, Brenno Cyrino. Processo e política atual de desmembramento municipal no Maranhão. 2001.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001.
    • APA

      Ayres, E. de O. J., & Nogueira, B. C. (2001). Processo e política atual de desmembramento municipal no Maranhão. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Ayres E de OJ, Nogueira BC. Processo e política atual de desmembramento municipal no Maranhão. 2001 ;
    • Vancouver

      Ayres E de OJ, Nogueira BC. Processo e política atual de desmembramento municipal no Maranhão. 2001 ;


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